O EMPREENDEDORISMO X AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE ISSQN EM FORTALEZA

O EMPREENDEDORISMO X AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE ISSQN EM FORTALEZA

• Autor
• Heide Mendes do Nascimento
• Co-autores
• Rodrigo Oliveira Miranda , Anderson Alan Costa Silva , Felipe Pinho Carneiro , Liliana Farias Lacerda , Andre Luiz Moreira Fontenelle
• Resumo

• A cidade de Fortaleza, localizada no Ceará, com uma população de aproximadamente 2.643.247 habitantes segundo estimativa do IBGE para 2018, economicamente a cidade tem uma parcela importante da sua receita tributária aferida pelo ISS, informação constatada no próprio Portal da Transparência de Fortaleza. O setor de serviços é o que mais cresce no país e o que apresenta maior potencial de cobrança e gera um impacto financeiro numa arrecadação tributária eficaz (SOUSA,2017).

  Constituição Federal Brasileira de 1988, descentralizou a arrecadação dos impostos, sendo cada esfera responsável por cobrar e arrecadar. A arrecadação de tributos tem por finalidade garantir a promoção dos serviços públicos demandados pela sociedade, tais como, saúde, educação e segurança (MEDEIROS, 2018). O Estado, como instituição indispensável a existência de uma sociedade organizada, depende de recursos para sua manutenção e para a realização dos seus objetivos (PAULSEN, 2018).

  Estado é um povo, situado em um território e submetido a um governo dotado de soberania. Alguns autores elencam no conceito de Estado um quarto elemento: a finalidade – de anteder o interesse do povo – (LOPES, 2014). Independente da conotação política dos governos vigentes, a receita tributária é de suma importância para que os governos possam arcar com as necessidades e direitos básicos da população. De acordo com SIMONASSI e LESSA (2016) sistema federativo de governo brasileiro consiste em um processo de distribuição de receitas em montante que seja compatível ao atendimento das responsabilidades atribuídas a cada ente federado.

  O Microempreendedor Individual - MEI é uma pessoa jurídica criada pelo governo como alternativa para diminuir a informalidade, sendo este um indivíduo que trabalha de forma autônoma e passa a legalizar-se como um pequeno empresário. Para inserir-se dentro desta nova categoria empresarial, há o limite necessário de faturamento anual máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), além de não fazer parte do quadro societário de nenhuma outra empresa, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008.

  As vantagens de ser um Microempreendedor Individual são notadamente significativas: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, oportunizando, dessa forma, a abertura de conta bancária, além das inúmeras facilidades de obtenção de empréstimos para investir no negócio, isenção de alguns tributos e a ter acesso aos benefícios assegurados por lei junto ao campo trabalhista, que visa remover o trabalhador do ramo informal e assegurar direitos específicos a esta categoria empresarial, o fato de estar no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam, e o que é apenas um pequeno negócio, poderá se tornar uma pequena, média ou grande empresa.(PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2014).

  Esse novo tipo de empresário no Brasil movimenta uma importante fatia da economia, segundo pesquisa de ROSA, GONDIM E PIMENTA (2017), dados da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) que é o maior estudo sobre empreendedores no mundo, de forma contínua, aponta o Brasil com o maior número de empreendedores dentre 17 países pesquisados do G20, com cerca de 120 milhões de população adulta, 21 milhões exercem atividade empreendedora, a Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) mostra a proporção de pessoas entre 18 e 64 anos que exercem atividade empreendedora com menos de 42 meses, em números absolutos o Brasil só fica atrás da China, que possui cerca de 131 milhões de pessoas trabalhando como empreendedoras.

  Tendo em vista a relevância, para o equilíbrio das contas públicas, das receitas próprias na gestão municipal, o presente trabalho se propôs a questionar: como o empreendedorismo mudou a arrecadação em Fortaleza?

  O trabalho busca identificar a importância do empreendedorismo, na arrecadação da receita tributária de forma a solidificar sua importância no cenário municipal, assim como mostrar a relação entre as atividades de serviço e aumento da receita arrecadada.

  De acordo com NEY (2018), o método para obtenção de dados, ou seja, os procedimentos técnicos desta pesquisa se classifica como bibliográfica, já que é considerada a pesquisa em relação ao tema estudado em livros, jornais, revistas, sites de internet e que o público em geral tenha acesso.

  O método qualitativo está relacionado a interpretação das leis, artigos, livros que fazem parte da pesquisa, levantamento de dados de números de empresas cadastradas e números de prestadores de serviços como também os valores recebidos do ISSQN no munícipio pesquisado, aonde esses dados afetam diretamente o comportamento da receita municipal no tocante a esse tributo (SOUSA,2017)

  Para realização da análise, foram utilizados dados secundários, disponibilizados pelo Portal do SEBRAE, e os dados referentes ao orçamento municipal coletados no Portal da Transparência de Fortaleza, além de pesquisa realizada em artigos científicos.

  Fortaleza foi escolhida como fonte de dados análise, devido o início de um ciclo político, que deu continuidade, após os primeiros 4 anos do 1º mandado do atual prefeito, o que possibilitou capturar as variações dadas com a recita tributária com o novo CTM (Código Tributário Municipal) (MENDES, FERREIRA, ABRANTES, FARIAS/2017).

  O trabalho mostra como o empreendedorismo mudou a arrecadação da receita tributária em Fortaleza, identificando o MEI como responsável por uma importante parcela no ISS arrecadado, dessa forma solidifica-se com seu papel na economia.

  O empreendedorismo - Microempreendedor Individual - tem sido a opção mais vantajosa para as pessoas que queiram regulamentar a atividade econômica e sair da informalidade, a crescente adesão das pessoas por essas atividades, acarretou um aumento da arrecadação municipal.

  Neste sentido, faz-se necessário um olhar diferenciado para estes pequenos empresários, pois o fato de buscar a formalização empresarial demonstra estarem preocupados em atuar de forma lícita e em conformidade com a legislação. Além da forte parcela que essa categoria veio somar na arrecadação no imposto sobre serviço – ISS, fazendo sua contribuição dentro do que se é exigido, no código tributário, sempre em busca dos seus direitos e cumprindo seus deveres.

• Palavras-chave
• Empreendedorismo, Microempreendedor Individual, Receita Tributária, ISSQN.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• LEGISLAÇÃO APLICADA À CONTABILIDADE