LEI COMPLEMENTAR 155/2016 E O CICLO DE VIDA ORGANIZACIONAL EM EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR 155/2016 E O CICLO DE VIDA ORGANIZACIONAL EM EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

• Autor
• Murilo Francisco Albuquerque Araújo
• Co-autores
• Rodrigo Oliveira Miranda , Antonia Morgana Coelho Ferreira , Anderson Alan Costa Silva , Talyta Eduardo Oliveira , Liliana Farias Lacerda
• Resumo

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  O Ciclo de Vida das Organizações (CVO) é um fenômeno cíclico e não se comporta, necessariamente, em uma sequência linear, pois uma organização pode reiniciar o seu ciclo sem chegar à morte, determinando a capacidade de se manter viva, tornando-se longeva. A longevidade é o sucesso em longo prazo, com elevado desempenho organizacional associado à persistência. A base da longevidade está diretamente ligada às estratégias selecionadas pelas empresas, explicando a relação entre o sucesso e o fracasso empresarial, relativo ao ambiente e a habilidade de seus gestores transporem desafios (BRITO; VASCONCELOS, 2005; LEONE, 1999; OLIVEIRA et al, 2013).

  Apenas uma pequena parte das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) em operação no Brasil ultrapassam os primeiros quatro anos de atividades (DIEESE, 2008). A qualidade do empreendedorismo de um país pode ser verificada por meio da taxa de descontinuidade dos negócios que, em 2007, foi de 6,5%, reduzindo-se para 3,5%, em 2008. Em 2007, o Brasil ocupava a 9ª colocação no ranking de descontinuidade, tendo caído para a 23ª, em 2008 Global Entrepreneurship Monitor (2011). Existe, contudo, pouca atenção na literatura acadêmica nacional sobre as questões acerca da expectativa de vida organizacional e longevidade, em que a maior parcela se dedica às pesquisas sobre mortalidade, sendo estimuladas por organismos empresariais, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o que limita o cerne das pesquisas somente sobre mortalidade de MPEs brasileiras.

  Por apresentarem, na sua maioria, baixo nível gerencial as MPEs apresentam dificuldades em alcançarem os objetivos e desafios do cotidiano, praticando, assim, uma gestão informal e convivendo com a escassez de recursos. Segundo o Sebrae (2011), nove em cada dez empresas no Brasil são classificadas como micro ou pequena empresa.

  Assim, o presente estudo apresenta como questão de pesquisa: como a Lei Complementar 155/2016 pode impactar no CVO de empresas optantes pelo simples nacional no segmento de comércio e serviço?

  Como a estratégia e o modelo de gestão estão ligados ao processo de planejamento, o objetivo geral do estudo consiste em investigar a relação existente entre a Lei Complementar 155/2016 no CVO e no processo de planejamento empresarial de empresas optantes pelo simples nacional, no segmento de comércio e de serviço.

  O estudo quanto ao problema apresenta-se de forma descritiva tendo como objetivo principal a descrição das características de determinada amostra ou fenômeno (COLLIS; HUSSEY, 2005). Procedeu-se um levantamento bibliográfico, desenvolvida a partir de materiais já elaborados, constituídos por livros, teses, dissertações, periódicos científicos e site de eventos científicos (RUIZ, 2002).

  Foi realizada pesquisa documental a partir de materiais que ainda não receberam tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com o objetivo do trabalho. Utilizou-se as disposições da Lei Complementar 155/2016 para compreender a relação do CVO no processo de planejamento empresarial, comparando os faturamentos do primeiro semestres dos anos 2017 e 2018, respectivamente (DENZIN; LINCOLM, 2006).

  As unidades objeto de estudo são duas empresas optantes pelo simples nacional. Para não revelar a razão social dos sujeitos da pesquisa, foi atribuída às denominações de Empresa A, atuante na distribuição de ferro para construção, tubos e perfis; e Empresa B, oferecendo serviços voltados ao atendimento do varejo no segmento de automação comercial.

  De posse dos valores de faturamento e imposto a recolher, desenvolveu-se uma análise descritiva dos dados obtidos, identificando-se as variações no valor do imposto em virtude das novas determinações da Lei Complementar 155/16, segundo as características de cada empresa.

  O Simples não realizou ainda o seu intento de favorecer a emergência e o crescimento das MPEs brasileiras. Ademais, o Simples é relevante apontar que o regime somente lhes garante privilégios enquanto permaneçam na condição de pequenas empresas, pois a partir do momento que ultrapassam o limite de receita previsto, as empresas são obrigadas a migrar para o lucro presumido ou real, e em cujo regime de tributação depara-se com alíquotas superiores. No entanto, as constatações aqui apresentadas não têm o intuito de negativar a importância do Simples para as micro e pequenas.

  O processo de planejamento contempla um conjunto de análises e escolhas capazes de aumentar a probabilidade de uma empresa escolher uma estratégia que gere vantagens competitivas. Para tanto, a empresa deve realizar análises tanto internas quanto externas, a fim de identificar as forças e as fraquezas da organização, assim como oportunidades e ameaças do ambiente competitivo. Estas análises remetem à compreensão do modelo estrutura-conduta-desempenho.

• Palavras-chave
• Ciclo de Vida Organizacional, Planejamento Empresarial, Simples Nacional.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• LEGISLAÇÃO APLICADA À CONTABILIDADE