O IMPACTO DA MUDANÇA DA REGRA DE CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSORES

O IMPACTO DA MUDANÇA DA REGRA DE CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSORES

• Autor
• Francisca Aurilane de Lima Braga
• Co-autores
• Francisca Vilauba Rocha , Antonia Morgana Coelho Ferreira , Oliver Cunha Sampaio Filho , Ocelo Praciano Costa Martins , Joaquim Rodrigues de Lima Neto
• Resumo

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  A questão previdenciária sempre será um tema delicado de se tratar nos meios políticos nacionais, tendo em vista as constantes mudanças sociais e conseqüentemente o aumento da população idosa, como também a aplicação do fator não condiz com a finalidade da Previdência Social de amparo aos contribuintes, ressaltando ainda o fato de que vai de encontro a princípios constitucionais.

  Para Castro e Lazzari (2008, p. 533) a aposentadoria é uma cota por excelência da Previdência Social que substitui em caráter permanente os rendimentos do segurado e garantem sua subsistência, bem como a de seus dependentes.

  No entanto, somente é cabível àquele que contribuiu determinado período de sua vida para a Previdência Social, tendo em vista se tratar de uma contraprestação. É o que lê dos arts. 40 e incisos e 201 e incisos da Constituição Federal de 1988 (Duarte, 2008).

              Tendo em vista a distinção dada a esta aposentadoria pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), a qual determina em seu § 8º, do art. 201, que os professores tenham o tempo de contribuição determinado para permissão do benefício da aposentadoria, reduzidos em 5 anos, se conferido com as outras aposentadorias, resultando em 30 anos de contribuição se homem e 25 anos de contribuição se mulher enquanto as aposentadorias comuns exigem como condição para sua concessão 35 anos de contribuição se homem e 30 anos de contribuição de mulher, devendo os professores terem exercido, exclusivamente, funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.

              De acordo com a Lei n. 11.301/2006 são considerados cargos de magistério as exercidas por professores e especialistas na área da educação, desempenhadas nos estabelecimentos de ensino, incluídas, além do exercício da docência as atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, a citada lei acrescentou o § 2º ao art. 67 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

              O fator previdenciário surgiu com a Lei n. 9.876/1999 e consiste em uma fórmula de cálculo para renda mensal inicial das aposentadorias, em regra, utilizado nas aposentadorias por tempo de contribuição e da aposentadoria por idade. Atualmente, com a nova lei, a renda é calculada pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição do segurado em todo seu período de contribuição que será multiplicado pelo fator previdenciário.

              Diante do exposto, no intuito de aprofundar mais o debate sobre o tema ”O impacto da mudança da regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição de professores”, na tentativa de gerar mais uma fonte de informação que venha a contribuir para a formulação de políticas futuras, bem como a formação de opiniões sobre este tema tão importante e ao mesmo tempo tão delicado de lidar, é que se justifica a realização deste trabalho, tendo como objetivo geral analisar o impacto da mudança da regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição dos professores e específicos identificar as principais mudanças e regras de transição da reforma previdenciária na aposentadoria destes, como também apontar quais as conseqüências a  longo  prazo dessa nova alternativa.

              O procedimento metodológico caracterizou-se por um estudo de caso com abordagem qualitativa com professores da rede pública de Fortaleza.

  Com o objetivo de desvelar conteúdos acerca da aposentadoria de professores optamos pela pesquisa qualitativa, mais especificamente por um estudo de caso.

              Para Laville e Dionne (1999), o estudo de caso pode ser o de uma pessoa, mas também de um grupo, de um meio, podendo até mesmo fazer referência a uma mudança política ou um acontecimento especial. Considerando essas definições de estudo de caso, optou-se por essa metodologia de pesquisa para estudar um grupo de professores na sua relação com um acontecimento específico: a aposentadoria.

              A coleta de dados foi feita por meio de questionário, composto de 15 questões, porém para este estudo, optou-se pela seleção de algumas, julgadas por estas pesquisadoras como sendo as de maior relevância, questionário esse aplicado a 20 professores da rede pública municipal de Fortaleza.

  A partir da análise deste estudo, pode-se perceber que os professores não estão preparados para lidarem com a chegada da aposentadoria, e ainda percebe-se o desconhecimento dos impactos causados pela nova regra, o que responde a nosso questionamento inicial.

  Conclui-se ainda que:

  Ø  Com a nova lei, a renda é calculada pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição do segurado em todo seu período de contribuição que será multiplicado pelo fator previdenciário;

  Ø  Grande parte dos entrevistados desconhece sobre as perdas acarretadas pelas mudanças, e particularmente sobre a nova regra;

  Ø  Quase todos entrevistados pretendem fazer uma simulação apenas quando estiver mais próximo de se aposentar;

  Ø  Em relação ao teto para funcionários públicos, concordam com a nova idade para aposentadoria, porém demonstram pouco conhecimento das vantagens e desvantagens;

  Ø  Para metade dos professores investigados a aposentadoria por tempo de contribuição é a melhor opção. Já quase que a outra metade não se preocupou em pesquisar sobre a questão, o que nos remete a idéia de que desconhecem seus direitos e perdas.

• Palavras-chave
• Aposentadoria, Fator previdenciário, Professores
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• LEGISLAÇÃO APLICADA À CONTABILIDADE