A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E OS PACIENTES COM NECESSIDADES DE LEITOS DE UTI

  • Autor
  • Claudiane Barroso Cavalcanti
  • Co-autores
  • Suynara Pereira da Silva Lima , Abner Barbosa Sobreira , Antônia de Maria Alves Cavalcante Almeida , Rosilene Pereira Costa Araújo , Rayssa Rebouças Cavalcante
  • Resumo
  • No inicio da década de 90 entrou em vigor a lei 8.080 de 1990 que veio dispor sobre as condições e relações para a promoção do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo como dever do Estado e em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executada em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito publico ou privado. Depreende-se que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A Constituição Federal de 1988, veio estabelecer as diretrizes do SUS trazendo como fundamento principal a saúde como direito fundamental que deve ser implementada pelos governantes. OBJETIVO: O presente trabalho tem como objetivo estudar a atuação do tribunal do Estado do Ceará frente à implementação de politicas publicas voltadas ao acesso dos pacientes com necessidades de leitos de UTI. METODOLOGIA: Este trabalho se desenvolveu a partir de pesquisa bibliográfica, bem como, outras fontes de informações pertinentes a temática em análise.

  • Palavras-chave
  • Direito. Saúde. Reserva do Possível. Mínimo Existêncial. Leitos de UTI
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
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Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!

Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.

Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.

Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.

Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.

 

Boa leitura!

 

Solange Sousa Pinheiro 

PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA

As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos 

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Comissão Organizadora

 

Ailton Pereira da Silva

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Daniel Carlos Lopes Vasconcelos

Fernanda Rocha Dantas

Juliana Pereira Pessoa

Marina Barbosa Gouveia

Pedro Lucas Bezerra Porto

Yohrranna Kelly Almeida de Araujo

 

Comissão Científica

 

Andréa Bessa Teixeira

Anne Caroline Moraes de Assis

Isabelle Lucena Lavor

Solange Sousa Pinheiro

Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.

Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017