INTRODUÇÃO
Trata-se de um Princípio Jurídico- Constitucional Tributário, que tem como finalidade a elevação dos tributos de maneira gradual.
O ‘’Princípio da Progressividade’’ é um clássico princípio que os tributaristas tentaram conformar, como correspondente ao fisco. Implica na elevação proporcional de alíquotas, de acordo com o aumento da riqueza tributária.
OBJETIVO
O objetivo deste trabalho é analisar a progressividade do IPTU, do não cumprimento da função social da propriedade urbana. Essa hipótese de progressividade do IPTU, foi prevista no texto Constitucional Pela Emenda Constitucional nº 29/2000, conforme súmula 668, do STF. No entanto anteriormente, a Constituição já previa a progressividade da alíquota do IPTU em razão da localização e da sua utilização.
METODOLOGIA
O tipo de pesquisa será bibliográfica, tendo em vista a acepção da realidade, baseado em leituras e releituras da literatura jurídica, tais como: doutrina, revistas, periódicos, trabalhos de monografias, jurisprudência, mencionando alguns autores: Antônio Roque Carraza, Eduardo Sabbag, João de Adhemar Barros.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
O IPTU tem duas progressividades:
1- A progressividade que já existia em razão da localização do imóvel, a chamada progressividade originária, com alíquota diferente;
2- A nova progressividade, para estimular a função do bem social;
CONCLUSÃO
A observância da lei tributária, possibilita que os iguais sejam tratados igualmente e os desiguais desigualmente. A conotação, em especial do Princípio da progressividade é absolutamente indispensável para que todos os contribuintes recebam um tratamento isonômico, bem como traçar os principais aspectos da progressividade aplicável ao IPTU, à luz das mudanças legislativas.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
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