O objetivo desta pesquisa, realizada por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados, é verificar se o Projeto de Lei do deputado estadual Wilson Quinteiro (PSDB-PR), que visa à alteração da Lei nº 14.586, de 22 de dezembro de 2004, a qual isenta a cobrança de ICMS em serviços de água, luz, telefone e gás, de igrejas e templos de qualquer culto, pode ser ampliada ao ICMS de combustíveis. O pleito é fundamentado na possibilidade de estender as hipóteses de incidência da imunidade tributária, prevista no artigo 150 da Constituição Federal de 1988, ao ICMS dos combustíveis automotores dos templos de qualquer culto. Inicialmente, será verificado o conceito de tributo, delimitando-se na análise do imposto, considerando que a imunidade constitucional recai apenas sobre essa espécie. Empós, pretende-se analisar o conceito e aplicabilidade da imunidade tributária religiosa, na prática, verificando a possibilidade da ampliação da incidência desse benefício ao ICMS/Combustível, conforme propõe o Projeto de Lei. Ao final, conclui-se que a imunidade tributária religiosa deve alcançar, de modo extensivo, o ICMS dos combustíveis dos veículos automotores dos templos de qualquer culto, desde que reste comprovada a utilização única e exclusiva para as atividades do templo.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
