UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

• Autor
• Felipe Pinho Carneiro
• Co-autores
• Antonia Morgana Coelho Ferreira , André Luiz Moreira Fontenelle , Anderson Alan Costa Silva , Oliver Cunha Sampaio Filho , Joaquim Rodrigues Lima Neto
• Resumo

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  A grande discussão e os debates bastante tensos sobre a reforma da previdência são, de  forma bem simplista, discussões sobre como é possível, se é que é operacionalmente possível, equilibrar a balança previdenciária e financiar, por meio das contribuições dos cidadãos, o atual sistema previdenciário brasileiro.

  Como afirmou Oliveira (1997), a reforma dos sistemas previdenciários é um item importante da agenda internacional. Constituiu-se a Previdência Social para cobrir o que a sociedade considera como riscos sociais básicos decorrentes da perda de capacidade laboral – cuja definição não é estanque, mas, em geral, abarca aposentadoria, doença e morte prematura, as contingências sociais mais comuns.

  Conforme esclarece Malloy (1976), foi no inicio da década de 30 que se repartiu a contribuição tripartite em montantes iguais (Lei no 159, de 30/12/1935) por parte do Estado, empregados e empregadores. Essa forma de custear a previdência foi alvo de críticas e controvérsias jurídicas, culminando em debito por parte da União, pois embora as Constituições de 1934 e 1937 estabelecessem a contribuição tríplice em montantes iguais, a Constituição de 1946 definiu a não-obrigatoriedade da contribuição da União.

  Uma vez que a discussão sobre o sistema previdenciário brasileiro é uma sobre a forma de financia-lo, é importante mencionar que o sistema financeiro do Regime Geral de Previdência Social é o de repartição simples[1].

  Segundo Alves (2006), pode-se dizer que as discussões clássicas sobre economia sempre apresentam alguma relação entre a população e o desenvolvimento. Adam Smith(1983) acreditava que uma população crescente era um estímulo ao desenvolvimento econômico, pois estimulava a divisão do trabalho e a produtividade. Já Malthus(1982) defendia que um dos grandes responsáveis pela pobreza era o crescimento populacional influenciando os salários de subsistência.

  Segundo Medeiros (2016), a dinâmica populacional sofreu alteração pelo desenvolvimento econômico tanto pelo fato de ganho em longevidade como em relação ao tamanho das famílias contemporâneas, cria-se uma inequação no sistema previdenciário brasileiro. Pessoas vivendo mais com menos pessoas laborando para pagar os anos de vidas a mais daqueles que encerraram a fase laborativa.

  O trabalho tem por objetivo discorrer sobre a evolução do desequilíbrio da balança previdenciária, bem como esclarecer algumas medidas já tomadas para conter este desequilíbrio e apresentar as principais variáveis do déficit previdenciário.

  A metodologia de pesquisa, para Minayo (2003) é o caminho do pensamento a ser seguido. 

  Para Godoy (1995), a pesquisa qualitativa não procura enumerar ou medir os eventos estudados, nem emprega instrumental estatístico na análise dos dados, envolve a obtenção de dados descritivos sobre a situação estudada.

  Gil (1991) afirma que, ?embora as pesquisas geralmente apontem para objetivos específicos, estas podem ser classificadas em três grupos: estudos exploratórios, descritivos e explicativos.

  As pesquisas exploratórias, segundo Gil (1999) visam proporcionar uma visão geral de um determinado fato, do tipo aproximativo. Desta forma a natureza dessa pesquisa é qualitativa e de nível exploratório.

  Com base naquilo que foi exposto no tópico acima, a balança previdenciária, embora tenha apresentado melhora em 2 dos últimos, apresenta, ainda, 15 anos de deficit previdenciário, estando em constante aumento, acumulando mais de 100% de aumento entre 2003 e 2017.

  As medidas tomadas pelos dirigentes do Brasil não foram suficientes para conter as metamorfoses do mercado, necessitando de novo pacote de medidas capazes de acompanhar as principais mudanças estruturais das variáveis que influenciam a arrecadação e o pagamento de benefícios.

  Criou-se uma equação teórica para entender o sistema de contribuição e pagamento de benefícios e, assim evidenciar, que as atuais variáveis principais que tem influenciado no déficit previdenciário brasileiro são as variáveis relacionadas a mudança da estrutura etária da população.

   

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  [1] Segundo Capelo (1986), o regime de repartição simples trata-se da divisão entre os contribuintes das despesas com o pagamento dos benefícios em manutenção. Trata-se de calcular as contribuições, necessárias e suficientes, que serão arrecadadas para atender, apenas e tão somente, ao pagamento das parcelas dos benefícios nesse mesmo período. Portanto, esse regime não prevê a formação de reservas.

• Palavras-chave
• Previdência, Balança, Déficit, Demográfico, Repartição Simples
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS