Sabe-se que o direito do trabalho foi o primeiro dos direitos sociais a emergir, e, sem dúvida, por conta de sua força expansiva, o estimulante da construção de tantos outros direitos sociais.
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.
Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.
O eSocial traz, para o formato digital, informações que hoje ainda podem ser registradas em meios ultrapassados e até frágeis, como em livros de papel. Tais dados, que ainda hoje devem ser guardados por longo período de tempo, em até 30 anos, passarão a ser armazenados em um ambiente público, seguro e sem custos para as empresas. As 15 obrigações, fundamentais na relação trabalhista entre empregador e empregado, estarão sistematizadas num único banco de dados. O eSocial Empresas, no âmbito da Receita Federal, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um projeto extremamente abrangente de informatização da relação entre a Receita Federal e os contribuintes.
De acordo com estudos realizados anteriormente, na opinião dos participantes, após implantação, o eSocial reduzirá a informalidade e a prestação das informações, porém apontam que não reduzirá o trabalho dos contadores e profissionais do setor de pessoal.
As empresas de contabilidade terão o papel importante nesse início de implantação do eSocial pois, irão orientar e conscientizar seus clientes para a necessidade de repassar informações precisa e fidedigna com o risco de multas e penalidade por falta de confiabilidade da mesma.
Nesta perspectiva, esse estudo tem o objetivo de analisa como estar o grau de conhecimento dos discentes de ciências contábeis de uma instituição de ensino superior localizada no município de Fortaleza CE e que tem a média 4 no Enade, discentes do 7º e 8º período do ano de 2018, sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhista e previdenciárias (eSocial).
O método de pesquisa utilizado é o qualitativo, apoiando-se em técnicas de coleta de dados, De acordo com Neves (1996, p.01), a pesquisa qualitativa não busca enumerar ou medir eventos. Ela serve para obter dados descritivos que expressam os sentidos dos fenômenos.
O estudo foi desenvolvido a partir de um aplicação de questionários realizado na instituição de ensino superior Fametro conceito 4 no Enade , através de abordagem presencial, no dia 12 de setembro de 2018. Os respondentes foram escolhidos nas turmas de 7º e 8º semestre, mas respeitando as delimitações de alunos que irão submeter-se a prova do Enade. A pesquisa, composta por questões fechadas, foi aplicada em uma população de 97 discentes tendo respostas de 62 discentes que será a amostra desse trabalho.
Com a nova realidade imposta pelo Governo, com novas tecnologias surgindo no mercado em especial na área contábil verificou-se no estudo o despreparo dos discentes em relação ao eSocial onde 85% alegam não estarem preparados para trabalhar com essa obrigatoriedade. Á vista disso as instituições de ensino superior devem ficar atentas aos avanços da profissão e qualificar de maneira adequada seus alunos para o mercado de trabalho, associando aulas teórica com pratica em laboratório dando ênfase em novas tecnologias que venham a surgir.
Sugestão para futuras pesquisas a realização de um estudo de como os escritórios de contabilidade estão se adequando na capacitação dos seus colaboradores diante desta nova realidade imposta pelo governo (eSocial).
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017