A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 1988 pelo congresso nacional, dentre todos os seus assuntos, foram estabelecidas as diretrizes sobre a saúde no país nos artigos 196 a 200. O artigo 196 declara que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, porém foi liberado a assistência à saúde pela iniciativa privada conforme artigo 199 do referido documento.
Dessa forma, o sistema de assistência à saúde no Brasil está dividido em dois: o sistema público, representado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e o sistema privado, cuja atuação foi garantida pela Constituição, sendo esse conhecido como saúde suplementar.
Já o sistema privado, denominado de saúde suplementar é formado por operadoras de saúde (OPS) de diferentes modalidades, sendo cooperativas médicas, medicina em grupo, instituições filantrópicas, seguradoras especializadas em saúde e autogestões.
A regulamentação desse sistema iniciou em 1999 com a criação da Lei n° 9.656/98 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O mercado da saúde privada é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, vinculada ao Ministério da Saúde.
A ANS foi criada pela Lei 9961 de 28/06/2000 com o objetivo de avaliar, fiscalizar e aplicar os conceitos norteadores da saúde, reduzindo o risco do mercado com a adoção de mecanismo de barreira a novos entrantes e através do controle da solvência. (NOGUEIRA, 2004)
As operadoras de saúde devido às normatizações estabelecidas pela ANS são obrigadas a trabalhar com valores de contribuição cada vez menores e com despesas de serviços a cada dia maiores, levando-as praticamente a inviabilidade econômica. (MIRANDA, 2004)
Com isso, dentre os indicadores estabelecidos pela ANS para monitorar o desempenho e a solvência das OPS, estão os indicadores de liquidez. Têm como objetivo, avaliar a capacidade da empresa saldar suas dívidas.
De acordo com Marion (2007, pág.83), os Índices de Liquidez são utilizados para avaliar a capacidade de pagamento, isto é, constituem uma apreciação sobre se a empresa tem capacidade para saldar seus compromissos. Essa capacidade de pagamento pode ser avaliada, considerando: longo prazo, curto prazo ou prazo imediato.
Para essa avaliação, são utilizados os índices de liquidez geral, que mostra a capacidade de pagamento a longo prazo; os índices de liquidez corrente e de liquidez seca, que representam a capacidade de pagamento a curto prazo e os índices de liquidez imediata, que representa a capacidade de pagamento em prazo imediato.
O questionamento norteador da presente pesquisa é: Em meio a evolução da regulação, as cooperativas aumentaram a capacidade de honrar suas obrigações?
Neste tópico relataremos a forma que foi realizado nosso estudo, de caráter documental e bibliográfico, apresentaremos a fonte utilizada para a coleta de dados, o cenário no qual estão inseridos e os sujeitos da pesquisa.
Esta pesquisa é quanti-qualitativa, segundo Figueiredo, (2007, p. 95) “é um método que associa análise estatística à investigação dos significados das relações humanas, privilegiando a melhor compreensão do tema a ser estudado, facilitando assim a interpretação dos dados obtidos”
Ainda sobre a abordagem da pesquisa, para Poli e Hungler (1995, p. 277), a abordagem quanti-qualitativa é aquela que “permite a complementação entre palavras e números, as duas linguagens fundamentais da comunicação humana”.
O período analisado será de 2014, 2015, 2016 e 2017, para isso foram utilizadas as demonstrações contábeis das operadoras de saúde e seus respectivos portes disponibilizados no site da ANS. Dentre as modalidades existentes, apresentaremos somente o resultado das cooperativas médicas a nível Brasil.
A partir dos dados coletados, será possível avaliar a liquidez corrente dessas cooperativas e fazer um comparativo com o porte ao qual se enquadra. O indicador mostra a capacidade que a operadora tem de cumprir com suas obrigações de curto prazo. O método de cálculo é feito pela divisão do ativo circulante, pelo passivo circulante.
Dessa forma, quando o valor do cálculo for igual ou superior a 1, mostrará que a empresa possui recursos suficientes para atender suas obrigações. Porém quando for menor que 1, irá sinalizar que a empresa não possui os recursos necessários para o cumprimento de suas obrigações com terceiros.
Os portes dessas operadoras são classificados em três:
- Pequeno porte: número de beneficiários inferior a 20 mil;
- Médio porte: número de beneficiários entre 20 mil e 100 mil;
- Grande porte: número de beneficiários superior a 100 mil.
Será calculado a média do índice de liquidez para que possamos fazer um comparativo entre os anos e os portes e saber se são relevantes ou não.
Como será necessário checar se as médias dos índices entre os anos e porte das operadoras possuem diferença, será feito um teste de hipóteses comparando se o p-valor da estatística z para as diferenças da média é menor que um ? de 5%. Caso seja constatado que o valor calculado seja menor que 5% não será possível afirmar que as médias possuem diferença estatisticamente relevante.
Desta forma, a hipótese nula testada será:
H0: µ1 = µ2 ? µ1 - µ2 = 0
H1: µ1 ? µ2 ? µ1 - µ2 ?0
Os três objetivos foram atendidos ao final das discussões e análises de dados.
Quanto menor o porte da operadora, melhor é o índice de liquidez. Embora não tenha sido objeto de estudo desse trabalho identificar as causas das diferenças, podemos entender que as operadoras de pequeno porte têm maior capacidade de pagar suas obrigações e a medida que o porte da operadora aumenta e, portanto, o número de usuários expostos aos riscos de atendimento é maior, diminuindo a capacidade da operadora em pagar suas obrigações.
Todos os 3 portes, pequeno, médio e grande, tem evoluído e melhorado sua capacidade de pagar as obrigações ao longo desses últimos 4 anos, seja pela profissionalização da gestão, seja pela regulação do mercado através da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Por fim, percebemos que, embora a média seja uma medida de tendência central influenciada pelos extremos, através do teste de hipótese em que consideramos o desvio padrão, as médias dos índices entre os portes possuem diferença estatisticamente relevante.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
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