A presente pesquisa acadêmica tem como objetivo analisar a possibilidade de incidência do ICMS sobre as Tarifas de Distribuição e Transmissão de energia elétrica. O presente trabalho científico foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se artigos científicos, publicações e sites, e estudos comparativos reunindo opiniões de especialistas e pesquisadores sobre o tema. Inicialmente, realizou-se uma análise do imposto enquanto espécie de tributo, momento em que restou verificada a hipótese de incidência do ICMS. Por fim, foi analisado o serviço de transmissão e distribuição de energia elétrica para que, constatando-se que a incidência do ICMS sobre essas cobranças, o ente federado está agindo com estrita legalidade. Foi possível concluir que a cobrança de ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST é indevida de acordo com Lei Complementar 87/1996, embora existam divergências entre especialistas, logo, a temática merece ser melhor discutida e seus resultados sedimentados entre os especialistas, o governo e os contribuintes. É imprescindível a reflexão acadêmica a respeito dessa temática, sobretudo para gerar conhecimento sobre a interpretação das leis, o exercício da cidadania e o entendimento dos direitos e deveres dos cidadãos.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
