Com a reforma trabalhista, ocorrida no dia 11 de novembro de 2017, houve uma alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, após um certo período sendo discutida no Congresso Nacional, foi para aprovação posterior e sanção presidencial, resultando na Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterando variados pontos da CLT, trazendo inúmeras mudanças que irão afetar de maneira positiva e negativa a relação entre empregador e empregado.
O texto de Lei nº. 13.467/2017, também altera vários aspectos tanto para empregados quanto empregadores, mantendo o foco, nesse trabalho, na questão dos “Acordos Coletivos”, tendo um maior número de mudança, segundo o sítio eletrônico “Jusbrasil”.
Segundo o sítio eletrônico “guia trabalhista”, o acordo coletivo de trabalho é o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho. A celebração dos acordos coletivos de trabalho é facultado aos sindicatos representativos das categorias profissionais, de acordo com o art. 611, §1º da CLT.
Isto é, os acordos coletivos, são atos jurídicos feitos entre sindicatos (empregados e empregadores) para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).
O trabalho a seguir tem como objetivo saber se houve alguma mudança no ambiente de trabalho tendo como consequência da alteração da norma em relação aos acordos coletivos, dentre os estudantes do 8º semestre do turno noite do curso ciências contábeis de uma instituição educacional privada e se os entrevistados já tinham conhecimento sobre esta lei.
Diante da mudança ocorrida na lei, a princípio, os empregados podem não sentir tanta diferença, pela falta de conhecimento em relação a seus direitos.
Dessa forma, tendo como objetivo geral: explanar as mudanças ocorridas na CLT focando nos Acordos Coletivos e, específicos: saber quais os reflexos dessas mudanças para o trabalhador, através de pesquisas realizadas; ter entendimento de qual a percentagem de pessoas tem noção de seus direitos, enquanto a empregado; saber quantos desses empregados que serão entrevistados, sabem das mudanças na lei e se já sabiam de seus direitos antes da alteração.
O trabalho tem como intuito saber se os alunos de uma instituição de ensino estão cientes da mudança das leis e da CLT, tendo como foco os Acordos Coletivos, para investigar se as empresas estão cumprindo a lei e se, após a alteração da lei, as empresas fizeram alguma alteração ou deixaram claro ao funcionário seus novos direitos.
Esse estudo será realizado de maneira descritiva, tendo como foco a descrição de características e funções dessas mudanças para o trabalhador, focando no trabalhador universitário estudante de ciências contábeis, obtendo respostas sobre o comportamento das empresas diante de tal mudança e o conhecimento das leis pelo funcionário.
A fonte de pesquisa na qual foram retiradas as informações sobre a mudança da norma regulamentadora, foi a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e alguns sites de pesquisa, como jusbrasil, site do planalto, etc.
Nas pesquisas realizadas se conseguiram acompanhar e analisar todas as alterações realizadas, mantendo a atenção nos acordos coletivos e observando quais foram essas alterações.
Por fim, para conseguir chegar ao ponto de pesquisa desejado, serão realizadas, em forma de questionário, 8 (oito) perguntas aos estudantes, para que possa haver uma base de dados a ser analisada e chegar a um ponto de conclusão de forma que responda à pergunta tema dada como proposta ao trabalho. Tal pesquisa será realizada em sala de aula, com faixa de 40 (quarenta) estudantes de ciências contábeis, de forma quantitativa para que possa conseguir dados suficientes para analise, estudo e conclusão.
Contendo também, perguntas para medir o nível de conhecimento do pesquisado sobre tal tema:
Com a pesquisa realizada entre os alunos de ciências contábeis de uma dada instituição de ensino superior, foi visualizado que uma grande parte dos alunos não têm conhecimentos suficientes sobre a CLT, mais exatamente, 65% e, sobre os acordos coletivos, esse número de falta de conhecimento só aumenta, vai para 73%.
Sobre a reforma da CLT, o numero de pessoas com falta de conhecimento aumenta mais, de 65% passa para 76%; quando falado sobre a mudança dos acordos coletivos, também existe uma variação, que era de 73% de pessoas que não entendiam sobre o assunto e esse número cresce para 78%.
Logo, de 40 entrevistados, apenas 2 (dois) informaram mudança, sendo q somente uma realmente esta ligada aos acordos coletivos, 31 (trinta e um) entrevistados falaram que não houve mudança alguma e 7 (sete) não responderam a questão da pesquisa, houve, também, a constatação de que a grande maioria não tem domínio sobre seus direitos estabelecidos por lei e muito menos de quais mudanças ocorreram de fato.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
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Comissão Científica
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Solange Sousa Pinheiro
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Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017