A CONTRIBUIÇÃO DA CONTROLADORIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO DO ESTADO DO CEARÁ

A CONTRIBUIÇÃO DA CONTROLADORIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO DO ESTADO DO CEARÁ

• Autor
• Maurilaia Silva Rodrigues
• Co-autores
• Thays Laena dos Santos , Felipe Pinho Carneiro , Danielli Leite Campos Monteiro , Rodrigo Stefe , Antonia Morgana Coelho Ferreira
• Resumo

•  

  O perfil do gestor moderno na administração pública passou a ter três características: ser focado em resultados, moderador da competição como instrumento de gestão e regulação/controlador social. As novas características opõem-se ao perfil burocrático, sem pró-atividade e impessoal aos resultados característicos dos gestores burocráticos até a década de 80, onde o qual o administrador atual assume a posição de líder, primando pela motivação e incentivo à criatividade de cada servidor, conscientizando a todos da importância da função pública para a promoção de inovações transformadoras. Nesse diapasão, o bom gestor atua conforme a legalidade e a probidade, pois não atendendo a esses princípios incorre em conseqüência com o cometimento de irregularidade, sendo este responsabilizado pelos seus atos, tendo que arcar com as penalidades previstas na lei vigente.

  A Constituição Federal prevê nos artigos 31,70 e 74 e em seu artigo 59 a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como a exigência do Tribunal de Contas, que estabelece que a fiscalização dos atos da administração deva ser exercida com base num sistema de controle interno, concebido a partir de uma estrutura organizada e articulada, envolvendo todas as unidades administrativas no desempenho de suas funções, portanto a instauração de um Controle Interno, nada mais é do que o cumprimento de uma exigência constitucional, mas de forma ampla pode-se a afirmar que este tem um importante papel, pois se trata de um departamento que articula informações por meio de métodos de monitoramento e fiscalização com o objetivo de resguardar a entidade pública por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Verificando a legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e desempenho na administração dos recursos e bens públicos.

  De acordo com os ensinamentos de Bulgari (2006), o Controle Interno existe no âmbito dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem a finalidade de, conforme dispõe o Artigo 74 da Constituição Federal de 1988:

   

  Art. 74 – [...]

  ·                   Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  ·                   Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  ·                   Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  ·                   Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional

   

  Conforme Di Pietro (2012), a finalidade desse controle é certificar que a Administração atuará de acordo com os princípios da administração pública, esclarecendo que “o controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva; ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu.”

  Para tanto, consideram-se como Controle externo, as atividades da Administração Pública que se subordinam ao controle por parte do Poder Judiciário e Poder Legislativo, sendo este último composto por cidadãos eleitos, o qual recebeu a incumbência de julgar as contas do Poder Executivo, sendo esse controle, também conhecido por controle político, o qual é exercido pelas instituições políticas, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais ou as Comissões Parlamentares. (Rocha e Quintiere, 2011)

  Na presente pesquisa, busca mostrar a contribuição da controladoria no atingimento de metas da administração pública, bem como avaliar a evolução dos índices de saúde e educação per capta dos municípios da mesorregião e comparar os investimentos nas áreas citadas por cada pessoa nos municípios estudados.

  A natureza da pesquisa é qualitativa de nível explicativo em seis municípios da Mesorregião Norte do Estado Ceará.

  A pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ou medir os eventos estudados, nem emprega instrumental estatísticos na analise dos dados, envolve a obtenção de dados descritivos sobre pessoas, lugares e processos interativos pelo contato direto do pesquisador com a situação estudada, procurando compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos sujeitos, ou seja, dos participantes da situação em estudo (GODOY, 1995, P.58).

  Para Gil (2008), uma pesquisa explicativa busca identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos.

  Os dados serão coletados do SPELL e SCIELO, a partir desses dados serão calculados dois indicadores para cada município, o gasto com saúde per capta e gasto com educação per capta de três municípios da Mesorregião Norte do Estado Ceará que possuem controladoria, a saber: Itapipoca, Baturité e Canindé; comparando e confrontando os dados coletados com os de outros três municípios da mesma região que não possuíam controladorias sendo: São Luiz do Curu, Apuiarés e General Sampaio, tendo como base os indicadores finais os critérios avaliativos de gestão de controle.

  Concluido as analises do topico anterior verificamos que o objetivo do estudo foi atingido.

  A controladoriado municipio nao tem por objetivo fazer com que o municipio invista mais em saude ou em educação, esta tem por objetivo garantir o cumprimento da meta de gastos.

  Vimos que, mesmo com controladoria ja implantada, o municipio de Baturité diminiu o investimento em saude por habitante no periodo estudado. Este fato nao implica em não contribuição controladoria no processo de controle, mas que em 2016 foi gasto alem do orçado.

  Em relação ao gasto com educação observou retração nos municipios de itapipoca e Baturité, municipios, estes, que ja possuiam controladoria mesmo antes da RN 01/2007.

• Palavras-chave
• Controladoria Municipal, Gestão Pública, Diretrizes Orçamentárias, Planejamento
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• CONTABILIDADE E FINANÇAS NO CENÁRIO BRASILEIRO