A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação encontra-se atualmente em debate junto ao Superior Tribunal de Justiça – STF face a propositura de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442 - que defende a inconstitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro. Atualmente em fase de instrução processual, o tribunal abriu o debate convocando audiência pública que se deu nas datas de 03 a 06 de agosto do corrente ano, ocasião em que foram ouvidos vários profissionais e representantes da sociedade civil. A temática vem dividindo a opinião da sociedade, tornando por sua vez preponderante a discussão acadêmica da mesma. Sendo assim, o objetivo Geral da presente pesquisa consiste em analisar o embate jurídico travado a partir da propositura da ADPF 442. Para tanto, tem-se como objetivos específicos identificar o atual tratamento dado à matéria pelo ordenamento jurídico brasileiro; verificar dos argumentos favoráveis a proposta e os posicionamentos contrários. Metodologicamente, trata - se de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, tendo instrumento de coleta de dados o levantamento de artigos, doutrina e lei. Constatou-se que o Código Penal brasileiro já descriminaliza o aborto em casos específicos, no entanto, a descriminalização proposta tem apenas o limite temporal de até 12ª semana de gestação para a prática do mesmo. Por fim, conclui-se que o principal embate jurídico consiste na proteção auto excludente que a medida acarreta no diz respeito aos direitos de escolha e saúde da mulher e a proteção legal conferida ao nascituro.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
