O presente trabalho visa explanar sobre a transparência pública de modo gerale objetivo, apresentando conceitos e princípios norteados pelas leis que regem o orçamento público. Buscou-se trazer de maneira clara e concisa as definições de orçamento e de administração no âmbito público a fim de facilitar a compreensão dos leitores para que estes entendam e atentem-se ao que rege o orçamento do governo brasileiro.
Para que se possa explicar sobre transparência devemos antes entender o que é administração pública e como é a sua organização. Segundo Heilio Kohama, a “Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.”, ou seja, é a gestão dos serviços públicos, é fazer funcionar o sistema de governo a fim de atender as necessidades da população visando o bem-estar social ou a “prosperidade pública”. Quanto a sua organização é possível conceituar que ela é dividida em três funções essenciais, sendo elas: Função Normativa ou Legislativa que é exercida pelo poder Legislativo e é ele quem elabora as leis; Função Administrativa ou Executiva, que é exercida pelo Poder Executivo onde esse converte a lei em ato individual e concreto; e a Função Judicial exercida pelo poder judiciário, esta se refere à aplicação das leis.
Com isso,os objetivos desse estudosão: i. Esclarecer através das leis orgânicas a transparência governamental, as explicando de maneira simples. ii. Apresentar a estrutura orçamentária pública baseada nas leis que a conceitua. iii. Clarificar os princípios a serem seguidos para que seconsiga atingir o que se é planejado, ou seja, o bem-estar social ou a “prosperidade pública”.
Para que se pudesse atender ao objetivo geral desse trabalho buscou-se descrever e explicar conceitos extraídos das leis e do livro referencia, com isso esta pesquisa tem natureza descritiva e explicativa. Esta pesquisa se considera descritiva pois o seu objetivo principal, partiu da análise de conteúdos extraídos da letra da lei e do livro referencia, e é explicativa pois buscou-se tornar tais conceitos compreensíveis ao leitor, explicando de maneira clara e direta. O objeto de estudo é o orçamento público e a contabilidade pública.
As fontes utilizadas podem ser classificadas como fontes secundárias, pois buscou-se as informações aqui mostradas no livro referencia e na própria lei, conseguindo com isso demonstrar o objetivo central.
Quanto à tipologia de pesquisa e os resultados, estes serão mostrados de forma qualitativa, ou seja, identificou-se e analisou-se os conceitos e termos utilizados pela gestão pública e através deles se elaborou um explanação concisa de fácil compreensão.
O presente estudo tem como objetivo clarificar e explicar sobre as leis e princípios que norteiam a administração pública e a gestão dos recursos públicos, trazendo de maneira simples e de fácil compreensão conceitos utilizados no meio contábil para que leitor não somente possa entender, mas que se consiga esclarecer mais sobre os recursos aplicados na sociedade brasileira em geral.
Verificou-se que o Orçamento Público vai bem além de somente receitas e despesas, se observou de maneira clara as leis e princípios que norteiam tal orçamento e se percebeu também que para que se possa atingir o bem-estar social e a “prosperidade pública” deve-se antes de tudo entender como toda a Administração Pública funciona.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
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