OS CONTORNOS ATUAIS DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE NO DIREITO PENAL

1. DAS REGRAS GERAIS

A submissão de artigos científicos deve obedecer as regras a seguir. Caso não sejam observadas, o artigo não será aceito para apresentação e posterior publicação.

Todo o texto deve estar seguindo as normas ABNT, devendo ser usada a fonte ?Times New Roman, com tamanho 12 e espaçamento de 1,5. Entretanto, no título do trabalho deve ser usado tamanho 14 e nas citações diretas, tamanho 10. Além disso, as citações diretas devem ter recuo de parágrafo de 4 cm. Deve-se utilizar o sistema autor-data para as citações no texto.

Ademais, o artigo científico deve conter as seguintes seções:

- Título do trabalho (todas as palavras em letra maiúscula, em negrito e centralizado);

- Resumo do trabalho contendo até 150 palavras, no mesmo idioma do trabalho; até cinco palavras-chave;

- Abstract contendo até 150 palavras em inglês ou espanhol; até cinco palavras-chave na língua escolhida;

- Após, o início do texto propriamente dito, na mesma página, com título de cada seção iniciado com letra maiúscula, em negrito;

- O tamanho do documento deve ser de 8 (oito) a 15 (quinze) páginas, incluindo título, resumo, palavras-chave, tabelas, figuras e referências, ou seja, todos os elementos textuais.

Haverá dois campos para anexarem os trabalhos: i) um deles é destinado ao arquivo que não inclua menção dos autores, em formato PDF, ii) no outro, o mesmo arquivo com adição dos nomes dos autores logo abaixo do título, em formato Word. Será permitida uma breve apresentação de até três linhas para cada um dos autores, com o respectivo e-mail de cada um, ao final do arquivo.

Os arquivos anexados deverão estar em .pdf, .docx ou .doc.

2. EIXOS TEMÁTICOS

Eixo temático 1

Direito Civil, Processo Civil e Consumidor

Eixo temático 2

Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

Eixo temático 3

Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário

Eixo temático 4

Direito Constitucional, Internacional e Direitos Humanos

Eixo temático 5

Direito Tributário, Econômico e Administrativo

Eixo temático 6

Interdisciplinaridades

3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Assim que submetidos, os trabalhos serão analisados às cegas pelos integrantes da Comissão Científica. A avaliação analisará a originalidade, embasamento teórico e metodológico, estruturação, formatação, redação e organização do texto. Além de verificar a adequação do trabalho ao eixo temático.

4. APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Os autores poderão sugerir qual a modalidade para a apresentação dos seus trabalhos, que consistirão em:

i) apresentação oral pelo (s) autor (es) no tempo de 10 (dez) minutos para exposição e 10 (dez) minutos para debate.

ii) apresentação com pôster, atendendo às regras abaixo:

a) Medida padrão do pôster de 120 cm de comprimento por 80 cm de largura;

b) Ter como primeiro título I Congresso de Direito Contemporâneo: Tendências Jurídicas, usando letras maiúsculas (caixa alta), fonte Times New Roman, tamanho 40 e em negrito;

c) O segundo título deverá ser o mesmo do artigo, usando letras maiúsculas (caixa alta), fonte Times New Roman, tamanho 48 e em negrito;

d) Colocar como último título o nome da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, com letras menores;

e) Abaixo dos títulos (com letras menores), colocar os nomes completos dos integrantes seguindo a seguinte ordem: autor apresentador (sublinhado), coautores e orientador;

f) Usar no texto letras de tamanho 32 e fonte Times New Roman, exceto para as referências bibliográficas que devem apresentar letras menores;

g) Cada apresentação deverá durar, no máximo, 10 (dez) minutos;

h) A versão final e impressa do pôster deverá ser entregue até o dia anterior da apresentação no Centro Acadêmico do Curso de Direito “Nicolina de Melo Pereira”.

A escolha da modalidade pelos autores no momento da submissão não é definitiva. Assim, a Comissão poderá solicitar previamente que os autores apresentem seus trabalhos na modalidade de apresentação oral.

As datas e os horários das apresentações serão informados posteriormente pela Comissão Organizadora, por meio da divulgação pelas redes sociais do evento.