I CONGRESSO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO

Name: I CONGRESSO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Start: 2019-10-01-0319:00
End: 2019-10-04-0322:30
Location: Clube dos Advogados - OAB Ituiutaba

TENDÊNCIAS JURÍDICAS

Faça sua inscrição

Certificados Clique aqui para baixar

De 1 a 4 de outubro Todos os dias das 19h00 às 22h30

Ituiutaba, MG Clube dos Advogados - OAB Ituiutaba

Sobre o Evento

O curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Ituiutaba, por meio do Centro Acadêmico de Direito Nicolina de Melo Pereira e Comissão Organizadora, realiza o primeiro Congresso de Direito Contemporâneo do Pontal do Triângulo Mineiro.

Com grandes nomes do meio jurídico o evento destina-se aos acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, discentes de outras Universidades e aos profissionais do Direito, com o fim de tratar das principais tendências jurídicas do Direito Contemporâneo, abordando temas relevantes e atuais do ordenamento jurídico pátrio.

Para tanto, serão quatro dias de evento, sendo apresentadas nove palestras neste período. Durante o dia, na sede da Universidade do Estado de Minas Gerais em Ituiutaba, haverá oficinas e ocorrerão as apresentações dos trabalhos científicos submetidos aos avaliadores no Congresso, os quais, quando aprovados, integrarão os anais do evento.

Palestrantes

Professor Dr. Frederico Thales de Araújo Martos
Professora Dra. Lígia Barros de Freitas
Professor Dr. Fernando Melo da Silva
Professora Dra. Beatriz Corrêa Camargo
Professor Dr. Alexandre Walmott Borges
Professor Dr. Dennys Garcia Xavier
Professor Dr. Jonathan Barros Vita
Professor Dr. Flávio da Silva Andrade
Professor Dr. Bruno Bastos de Oliveira
Professor Dr. Alessandro Gomes Enoque
Professor Dr. Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar
Dr. Francis Junio de Oliveira
Professora Me. Cinthia de Cássia Catoia
Me. Ricardo Francisco Nogueira Vilarinho

Programação

Palestras Oficinas

19h30 - Professor Dr. Frederico Thales de Araújo Martos Pluriparentalidade: uma Possibilidade Sócio-jurídica Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com Professor Frederico Thales de Araújo Martos, Doutor e Mestre em Direito pela FADISP. Professor Titular de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca e na Universidade do Estado de Minas Gerais (unidade Frutal). Integrante do corpo permanente de avaliadores de curso de direito do INEP. Diretor Científico e de Relações Acadêmicas do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, núcleo regional de Franca. Autor de diversos artigos e livros acadêmicos.

20h30 - Professora Dra. Lígia Barros de Freitas O retrocesso Social da Reforma do Trabalho Frente ao Conceito de Trabalho Decente Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com a professora Dra. Lígia Barros de Freitas. Professora Efetiva na Universidade do Estado de Minas Gerais/Frutal (UEMG) e Membro permamente do corpo de docente do Mestrado Profissional ofertado pela UEMG/Frutal em Rede em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação- PROFNIT. Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) , com sanduíche no Centre de Recherches Politiques de Sciences Po , França- Paris. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara (UNIARA). Tem experiência em pesquisa na área de Ciência Política e Direito, com ênfase em Instituições, atuando principalmente nos seguintes temas: Poder Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, políticas públicas e relações de trabalho. Foi professora convidada da Science PO, em Poitiers, França.

21h20 - Professor Dr. Fernando Melo da Silva Recuperação Judicial e Direitos dos Consumidores: Análise de Casos Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com professor Dr. Fernando Melo da Silva. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1999), mestrado em Direito Obrigacional Publico Privado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2004) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Atualmente é advogado com atuação na área de consultoria jurídica para empresas. Professor Titular da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal. Membro do corpo de docente do Mestrado Profissional em Rede em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação- PROFNIT. É professor titular da Faculdade de Barretos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase nos seguintes temas: consumidor, direito concursal, propriedade intelectual e regulação do mercado.

19h00 - Professora Dra. Beatriz Corrêa Camargo Teoria do Domínio do Fato e Concurso de Pessoas no Brasil Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com a Dra. Beatriz Corrêa Camargo, professora de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, nos cursos de graduação e mestrado em Direito. Realizou estágios de pós-doutorado na Universidade de Bonn (2017-2018) e na Universidade de São Paulo (2017-2018). Foi pesquisadora visitante na Universidade de Halle (2017) e no Instituto Max-Planck de Direito Penal Internacional e Estrangeiro em Freiburg (2008). Doutorou-se em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2010-2015), com instância de pesquisa na Universidade de Bonn pelo Programa de Doutorado-Sanduíche (2012-2014). É mestre em Direito Penal pela Universidade de Bonn (2009-2010). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2003-2008), com diplomação nos Fundamentos do Direito Alemão pela Universidade de Munique (2006-2007). Atualmente é Editora-assistente na Revista Brasileira de Ciências Criminais e Coordenadora-Adjunta da Mesa de Estudos e Debates do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Trabalhou como voluntária na Comissão Nacional da Verdade e na Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo. Teve projetos de pesquisa financiados pelo CNPq, pela FAPEMIG, pela Pró-Reitoria de Pesquisa da USP, pela CAPES e pelo DAAD. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em: teoria do delito; direito penal econômico; tutela penal da autonomia sexual; direito penal do trabalho; história das ideias penais; metodologia de pesquisa científica.

20h40 - Professor Dr. Alexandre Walmott Borges Sistema de Controle de Constitucionalidade Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com professor Dr. Alexandre Walmott Borges. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), Especialista em História e Filosofia da ciência, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Doutor em História pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2019). Atualmente é professor dos programas de pós graduação, mestrado em direito, da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP; é professor da pós-graduação em biocombustíveis, mestrado e doutorado, programa conjunto da Universidade Federal de Uberlândia e Universidade Federal dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e na Ordem Econômica Constitucional, com interesses de pesquisa principalmente nos seguintes temas: história e teoria constitucional (sistemas jurídicos constitucionais em comparação, laicidade e associação religiosa do estado, história constitucional brasileira, história dos sistemas de controle de constitucionalidade, história da ordem econômica constitucional); direito constitucional econômico (política normativa da economia, sistemas normativos da energia, estado, serviços públicos e atividades econômicas estatais). É pesquisador líder do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC. Orienta projetos de iniciação científica, dissertações e teses pela FAPEMIG e CNPQ. Realiza projetos com financiamento da FAPEMIG e da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona sob a supervisão do Professor Doutor José Carlos Remotti Carbonell, com pesquisa na área de constitucionalismo multinível. Realizou estágio de pesquisador visitante na Universidade de Barcelona, Faculdade de Filosofia, com a associação à pesquisa Capitalismo e Temporalidade sob a coordenação do Professor Gonçal Mayos.

19h00 - Professor Dr. Jonathan Barros Vita Economia Digital e Tributação Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com professor Dr. Jonathan Barros Vita. Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi Milão Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien) Viena Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Ex-Conselheiro do CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

20h40 - Professor Dr. Dennys Garcia Xavier Intervenção Estatal e Liberdade Individual: Algumas Reflexões Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com professor Dr. Dennys Garcia Xavier. Autor e tradutor de dezenas de livros, artigos e capítulos científicos, é Professor Associado de Filosofia Antiga, Política e Ética da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito (UFU). Professor/Especialista do Instituto Mises Brasil/Pós-graduação em Escola Austríaca. Doutor em Storia della Filosofia pela Università degli Studi di Macerata, Itália. Tem Pós-doutorado pela Universidade de Coimbra e pela PUC-SP. Tem passagens de pesquisa pela Universidad Carlos III de Madrid, Universidad de Buenos Aires, Trinity College Dublin, Università La Sapienza di Roma, Università di Cagliari e Université Paris Sorbonne. Diretor de Pesquisa da UniLivres. Coordenador do Students for Liberty Brasil. Coordenador do Projeto Pragmata, no qual são pesquisados problemas e soluções liberais (operadas pelos países mais bem colocados em rankings internacionais de qualidade escolar) para a educação brasileira. Coordenador/autor da série Breves Lições, que divulga o pensamento de autores liberais/conservadores não contemplados pelos currículos de Universidades do país. Na condição de esportista, foi também membro das Seleções Mineira e Brasileira de Natação e venceu diversos campeonatos nos âmbitos estadual, nacional e internacional (1993-1998).

19h00 - Professor Dr. Flávio da Silva Andrade Standards de Prova como Parâmetros de Controle do Convencimento Judicial Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com o Professor e Juiz Federal Flávio da Silva Andrade, Doutorando e Mestre em Direito pela UFMG. Juiz Federal do TRF da 1ª Região, titular da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. Ex-Promotor de Justiça do MPRO e ex-Juiz de Direito do TJAC. Foi professor colaborador da Faculdade Católica de Rondônia no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Autor do livro "Justiça Penal Consensual", publicado pela editora JusPodivm, e da obra "Direito Público - Reflexões sobre temas atuais", publicada pela editora Lumen Juris. Coautor do livro "Manual da Sentença Cível", publicado pela editora JusPodivm. Também é autor de artigos publicados em revistas e sites jurídicos.

20h10 - Professor Dr. Bruno Bastos de Oliveira Arbitragem Tributária como Mecanismo Adequado de Solução de Litígios Fiscais Palestra +

Local: Clube dos Advogados

Palestra com o Dr. Bruno Bastos de Oliveira, Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Atualmente faz pós-doutorado em Direito na UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor convidado do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Ex-Coordenador Adjunto dos cursos de Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário e Direito Constitucional e Processo Constitucional, ambos do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PB. Ex-Coordenador Pedagógico da Escola Superior da Advocacia da Paraíba. Professor com atuação no Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Econômico e Direito Tributário.

03/out
04/out

09h40 - Professor Dr. Alessandro Gomes Enoque Teoria Crítica e os Desafios da Contemporaneidade Oficina +

Local: Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba (Bloco B).

Oficina com o Professor Dr. Alessandro Gomes Enoque. Associado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Geografia do Pontal (PPGEP/PONTAL) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-Doutor em Sciences Humaines pela École des Sciences de la Gestion (ESQ) da Université du Québec à Montréal (UQAM). Doutor em Ciências Humanas (Sociologia e Ciência Política) pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (FAFICH/UFMG). Mestre em Administração de Empresas (Área de Concentração: Organizações e Recursos Humanos) pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (FACE/UFMG). Coordenador do Núcleo de Estudos em Invisibilidade Laboral e Social (NILS) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Coordenador do Núcleo de Estudos em Organizações (NEORG) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade (NEOS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Co-autor dos livros "Sete Pecados Capitais nas Organizações" (EDUFBA) e "Identidade nas Organizações" (JURUÁ). Parecerista de congressos e revistas científicas das áreas de ciências humanas e sociais aplicadas. Possui interesse nas temáticas da religião, do trabalho, bem como da diversidade.

09h40 - Professor Dr. Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar Teoria do Crime Oficina +

Local: Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba (Bloco B).

Oficina com Professor Dr. Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, Pós-graduado em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Pós-graduando em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Humanos pela Universidade de Pisa. Atualmente é Juiz Federal Substituto na Subseção Judiciária de Ituiutaba, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocupando o cargo de 1º Juiz Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária - Franca. Atua principalmente nos seguintes temas: stf, súmulas vinculantes, soberania, análise econômica do direito e ativismo judicial.

08h00 - Professora Me. Cinthia de Cássia Catoia Criminalização da LGBTFobia Sob o Fundamento da Lei Antirracismo: o Entendimento do STF das Categorias de Raça e Racismo Oficina +

Local: Universidade do Estado de Minas Gerais (Bloco B).

Oficina com a Professora Cinthia de Cássia Catoia. Mestra em sociologia pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (2016). Bacharela em Ciência Sociais pela mesma Universidade (2008). Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) (2017) e Bacharela em Direito pela mesma Instituição.

09h50 - Me. Ricardo Francisco Nogueira Vilarinho Reflexões Sobre as Estruturas das Normas Jurídicas Oficina +

Local: Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba (Bloco B).

Oficina com Professor Me. Ricardo Francisco Nogueira Vilarinho, Advogado, OAB/MG N° 180.322, mestre em Estudos Linguísticos pelo ILEEL/UFU, doutorando em Língua Portuguesa pela PUC/SP. Técnico em Assuntos Educacionais da Universidade Federal de Uberlândia, Campus Santa Mônica, Uberlândia – MG.

09h50 - Dr. Francis Junio de Oliveira Preparação para Concursos Públicos Oficina +

Local: Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba (Bloco B).

Oficina com o Dr. Francis Junio de Oliveira. Defensor Público do Estado de Minas Gerais desde 2008 e autor do livro: Concurso Público: Forma de Ingresso no Serviço Público Brasileiro - Doutrina e Jurisprudência.