Haja vista o cenário contemporâneo da sociedade, caracterizado por um vertiginoso desenvolvimento tecnológico, assim como de reinvenção dos ambientes de socialização e trabalho, a presente pesquisa busca expor como o direito digital pode auxiliar como garantidor dos direitos fundamentais na esfera do metaverso. Para tal, faz-se um recorte bibliográfico, valendo-se do método analítico nas Ciências Sociais e na Tecnologia, mais precisamente nas temáticas do Direito Digital, Constitucional e do metaverso. Pretende-se, assim, elucidar a importância da evolução do direito frente ao secular avanço tecnológico, ademais de expor as dificuldades para tal, especialmente concernente à garantia dos direitos fundamentais e atuação dos direitos humanos. Dessarte, como forma de alcançar o que é proposto, faz-se valoroso analisar a eficácia das leis que têm como escopo a regulamentação do metaverso, dado que promover um ambiente virtual seguro e confiável para todos é essencial para um convívio social sadio, evitando os infortúnios dos crimes cibernéticos, além de configurar um dever do Estado. A construção do arsenal teórico ocorre por meio de autores como José Afonso da Silva e Patricia Peck Pinheiro, que colaboraram com a ascendência do estudo do Direito Constitucional e Digital respectivamente. Outrossim, utiliza-se como forma de corroborar as hipóteses propostas o IEEE Xplore e plataformas afins. O trabalho resulta em afirmar que as leis que compõem o direito digital atualmente, como a Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), Lei 13.709/2014 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) são insuficientes para atuar em um universo tão novo e complexo. Em virtude do metaverso ser um espaço virtual com o propósito de atuar semelhantemente ao mundo que vivemos, com moeda própria, interação social, realização de trabalhos, comércio, dentre outras ações; faz-se necessário que nele haja um conjunto de leis reguladoras diversificadas e claras, de modo análogo à complexidade do vigente ordenamento jurídico, como forma de atuar contra as possíveis ilicitudes que venham a ocorrer. Atentando aos aspectos retrocitados, é cediço que as normas vigentes ainda não conseguem garantir de forma eficaz os direitos fundamentais, previstos na Constituição Pátria, dentro do metaverso, necessitando assim de mais estudos e análises por parte dos juristas, dos ramos ligados à tecnologia, assim como do Poder Legislativo.
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