A crise constitucional, impulsionada pelo forte ataque que as instituições democráticas dos países ocidentais no século XXI têm vivenciado, enseja discussões mais profundas sobre a preservação da democracia. O assunto toma relevo ainda mais forte no Brasil, quando se observa uma crescente atuação de grupos vinculados a atos antidemocráticos. Nesse cenário de enfraquecimento das democracias e da premência necessidade de discussões mais profundas sobre a preservação dos valores democráticos e da própria democracia, um assunto ressurge como meio de salvaguardar a democracia. A democracia militante, termo cunhado por Karl Loewenstein em 1937, é, em princípio, um processo que visa a autopreservação e autoproteção da democracia. Neste processo estaria a defesa do argumento de que direitos políticos devem ser mitigados quando atentarem contra a ordem constitucional democrática. A autopreservação da democracia, dando azo a sua militância, é ordenada pela ação de conservar a própria existência e integridade da democracia, refutando todo ato político que vise a sua corrosão e/ou subversão. A democracia militante é mecanismo que prevê a defesa da democracia contra atos extremistas, incluindo a suspensão de garantias constitucionais, ante a ameaça que atente contra a própria existência da democracia. O objetivo do presente trabalho se expressa na inquietude de ser a democracia militante um dos mecanismos mais eficazes de defender a democracia em temos de crise institucional e constitucional. A justificativa do trabalho se dá na própria contextualização que se vive, isto é, dado o momento de instabilidade institucional que grupos antidemocráticos ateiam. Ademais, a hipótese da pesquisa apresenta-se na afirmação de ser a democracia militante, apesar de seu papel radical na defesa dos valores democráticos, ocasionando inclusive a mitigação de direitos fundamentais, um meio eficaz na preservação da ordem democrática. O trabalho se desenvolverá em três partes, num primeiro momento analisará o processo de crise constitucional e instabilidade democrática que perpassam os países ocidentais, num segundo momento se conceituará e explorará sobre a democracia militante para que, em um terceiro e derradeiro momento, sintetizar-se-á se é a democracia militante um meio de defesa da democracia. Para que isso seja possível, a pesquisa fará uso de uma análise bibliográfica, de método hipotético-dedutivo de caráter exploratório.
