Introdução: A inclusão escolar de alunos com deficiência é uma questão de grande relevância, amparada por legislações como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Estas normativas garantem o direito à educação para todos, independentemente das limitações dos alunos, e exigem adaptações nas práticas educacionais para assegurar a equidade. O presente estudo visa examinar os desafios e as oportunidades na implementação das políticas de inclusão escolar (Silva, 2023;Mendes,2006).Objetivo: O objetivo desta pesquisa é investigar a relação entre as normativas legais que regem a inclusão escolar e as práticas efetivas nas instituições de ensino, identificando os desafios e propondo medidas para aprimorar a inclusão (Silva, 2023). Metodologia: A pesquisa é qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise de documentos legais. Dados do Censo Escolar de 2022 indicam que 1,3 milhão de alunos com deficiência estão matriculados nas redes pública e privada no Brasil. Os estados brasileiros apresentam variações nos índices de inclusão: o Paraná, por exemplo, tem 59,1% de alunos com deficiência em classes comuns, enquanto estados como Maranhão, Roraima e Acre alcançam 100% de inclusão(Silva, 2023;MEC, 2008,Pires, 2006). Resultados e Discussão: Os resultados mostram que, apesar de avanços significativos, persistem desafios na implementação das políticas de inclusão. No Paraná, apenas 59,1% dos alunos com deficiência estão incluídos em classes comuns, enquanto outros estados apresentam melhores resultados, como Roraima e Acre, que alcançam 100% de inclusão (Silva, 2023). A falta de formação adequada para professores é um problema notável: 63% dos docentes afirmam não estar preparados para trabalhar com alunos em um contexto inclusivo. Além disso, 45% das escolas brasileiras ainda não têm infraestrutura adequada para receber alunos com deficiência (Oliveira, 2022;Pires, 2006).As diretrizes legais, como a Lei nº 13.146/2015, estabelecem que as escolas devem adaptar-se para garantir a acessibilidade e a inclusão. Contudo, a aplicação dessas normas requer não apenas a adequação estrutural, mas também a mudança na cultura institucional e na prática pedagógica (Silva, 2023;Castro, 2021). Considerações Finais: A inclusão escolar de alunos com deficiência é um processo contínuo e multifacetado. Apesar de avanços legais e práticos, a efetiva implementação depende de esforços conjuntos entre o governo, as escolas e a sociedade. A formação contínua dos professores e a adaptação das infraestruturas escolares são essenciais para garantir a inclusão plena e efetiva de todos os alunos (Silva, 2023;Oliveira, 2022;Castro, 2021).
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