DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM PROL DA EFETIVA CONCRETIZAÇÃO

O tema da terceira edição do Congresso é “A implementação do Direito Internacional ao Direito Interno”, analisando especialmente o caso brasileiro os trabalhos compilados nesses anais buscam refletir sobre o contexto de backlash internacional dos direitos humanos, concretizado no Brasil pelo estiramento do sistema de pesos e contrapesos democrático, pelo enfraquecimento de mecanismos internacionais e nacionais de promoção e proteção dos direitos humanos e pela redução do espaço da sociedade civil. Discutir as potencialidades e os desafios do dualismo moderado, construção jurisprudencial que informa o processo de incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil. Além abordar sobre os desafios à implementação de estândares internacionais de direitos humanos no Brasil desde o ponto de vista do Estado, da Academia e da Sociedade Civil internacional e nacional.