Neste ano de 2024, ocorre no Brasil a II Conferência Nacional de Imigrações, Refúgio e Apatridia, a II COMIGRAR. Realizada dez anos após a primeira, a II Conferência traz em si desafios como o de oportunizar a participação protagônica de imigrantes e a formulação de políticas públicas para imigrantes. Se na I COMIGRAR, realizada em 2014, os desafios giravam entorno à revogação do Estatuto do Estrangeiro e criação de uma lei mais humanitária para os imigrantes (o que ocorreu apenas 3 anos depois), os desafios desta II COMIGRAR residem na criação de mecanismos de regulamentação da Nova Lei de Migração, igualdade no acesso a serviços públicos e cidadania plena de imigrantes, com, por exemplo, direito a voto. Este trabalho tem como objetivo apresentar e refletir sobre participação do Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO / UNICAMP) na II COMIGRAR, particularmente na etapa preparatória, que consistiu em discussões locais com imigrantes e refugiados. Foram realizadas 8 discussões, abarcando 8 nacionalidades diferentes (haitianos, venezuelanos, bolivianos, peruanos, paraguaios, cubanos, afegãos e sírios), entre os meses de Fevereiro e Março de 2024, na cidade de São Paulo. Pretende-se, a partir da análise não apenas sobre as dificuldades relatadas como também a respeito das propostas elaboradas nas discussões, refletir teórica e metodologicamente sobre a inserção sócio-laboral e as interações étnico-raciais de imigrantes e refugiados no Brasil. A metodologia deste trabalho abrange revisão teórica da literatura existente sobre participação social de imigrantes e refugiados e trabalho de campo de natureza qualitativa, que consistiu nas rodas de conversa com os imigrantes e em observação participante nas associações migrantes e instituições da sociedade civil que oferecem serviços para imigrantes. Problematiza-se em que medida a participação social de imigrantes promove o acesso a direitos e a igualdade de tratamento nos serviços públicas, definindo-se como hipótese que tanto o acesso como o tratamento apresentam especificidades raciais, de gênero e de nacionalidade que nos exigem refletir à luz do conceito de redes migratórias. Como parte de pesquisa ainda em curso, este trabalho pretende formular sugestões de políticas públicas que promovam melhores condições de cidadania para migrantes e refugiados no Brasil.
Comissão Organizadora
Victor Barros
Comissão Científica
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