A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

• Autor
• ANDREIA DA CRUZ OLIVEIRA
• Co-autores
• CARLA PINHEIRO FRANÇA
• Resumo

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  Este trabalho é um relato de experiência acerca dos desafios enfrentados pelos/as profissionais de Psicologia lotados/as na Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CATI/CAODH do Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA. A CATI/CAODH foi instituída em 2018 com objetivo de prestar apoio às Promotorias de Justiça de Direitos Humanos do Estado da Bahia nas solicitações relacionadas a análises, estudos, pareceres, informações e elaboração de documentos dirigidos a órgãos e entidades públicas, privadas e não governamentais, bem como para produzir textos de referência e orientações técnicas para instrumentalização e aprimoramento profissional. Essas ações visam assessorar as PJ na tomada de decisão no âmbito dos procedimentos em curso no MPBA. A equipe é integrada por profissionais de Psicologia, Serviço Social e estagiários/as de ambas as profissões que desenvolvem um trabalho interdisciplinar na perspectiva da garantia dos direitos e do resgate da cidadania de grupos historicamente vulnerados (pessoa idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, mulheres, população LGBTQIA+ e outros). Para tanto utilizamos diversas intervenções tais como: atendimentos individuais, visitas domiciliares e institucionais, articulação com a rede das políticas públicas, inspeções nos serviços da rede socioassistencial, entre outros; e como técnicas mais empregadas realizamos entrevistas, observação e escuta ativa. Em relação às inspeções, destacam-se aquelas realizadas em ILPIs – Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – e em Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros Pops e Unidades de Acolhimento Institucional para adultos e famílias). Por ser uma área de atuação recente, visto que o ingresso de psicólogas/os de maneira substancial ocorreu a partir do ano de 2008, quando houve o primeiro concurso para psicólogas/os no MPBA, o trabalho era desenvolvido de maneira isolada e vinculado diretamente às Promotorias de Justiça. Atualmente, parte desses profissionais desenvolve suas atividades nas CATIs, cujos indicadores de avaliação estão em processo de construção. É importante salientar a ausência de referenciais teórico-metodológicos para o nosso fazer profissional nesse campo de trabalho. Diante desse desafio, a equipe de Psicologia, por meio de diálogo permanente com gestores, profissionais, usuários/as, comunidade e movimentos sociais, produz documentos escritos, com vistas a indicar intervenções que reflitam sobre as condições de vida dos sujeitos e de suas famílias, sobre os determinantes sociorraciais, bem como sobre as fragilidades e potencialidades das políticas públicas implementadas, para que estas possam promover uma sociedade mais justa e igualitária, amparadas nos Direitos Humanos. Acreditamos que é somente a partir de uma escuta ativa, posicionada e profundamente comprometida com as transformações sociais que o/a profissional de Psicologia poderá compreender as relações que os indivíduos e grupos estabelecem com o mundo e as visões que tem sobre ele de forma a favorecer que o Direito opere no sentido de criar meios para o exercício pleno da cidadania das pessoas atendidas. A experiência descrita aponta para a necessidade de questionar os modelos de responsabilização/punição dos indivíduos adotadas no Sistema de Justiça, o fortalecimento das políticas públicas e a necessidade de criar referenciais teórico-metodológico de atuação no campo psi.

   

• Palavras-chave
• Psicologia; Sistema de Justiça; Ministério Público; Políticas Públicas
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Eixo F: PSICOLOGIA EM INTERFACE COM A JUSTIÇA