Este trabalho visa discutir a importância da inserção de uma profissional de psicologia na equipe interdisciplinar que assessora as Promotoras de Justiça nas inspeções realizadas aos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. No âmbito do Ministério Público, que tem o dever constitucional de fomentação e fiscalização de políticas públicas, a Resolução nº 71 de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, regulamentou as referidas inspeções, as quais devem ocorrer ao menos duas vezes ao ano, com o preenchimento de um formulário específico, fechado (que contém informações sobre a estrutura e metodologia de atendimento da entidade) e a elaboração de um parecer técnico. Essa resolução aponta a necessidade de uma equipe mínima composta por assistente social, pedagoga e psicóloga acompanhando a Promotora de Justiça na ocasião da fiscalização. Sublinha-se que os serviços supracitados fazem parte da alta complexidade do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e possuem uma normativa específica para o seu funcionamento. Com base na sua atuação em tais inspeções nas mais diversas cidades do estado da Bahia, esta psicóloga observou que a escuta qualificada e a consideração da subjetividade, incluindo aí os desejos e angústias dos usuários desses serviços, instrumentos diferenciados da psicologia, permitem que, além das leis e normas, emerjam os sujeitos e o que eles pensam do próprio serviço onde se encontram, da sua situação familiar e o que têm de projeto de vida. O mesmo ocorre frente às suas famílias de origem. Além disso, verificou-se que a psicóloga tem um olhar diferenciado, antimanicomial, em defesa do cuidado em liberdade, frente a situações relacionadas à questões de saúde mental, principalmente em casos de transtorno, apesar de ser uma área que deveria ser de conhecimento de outras categorias, porém, na prática, isso ainda não acontece.
Ao longo dos anos os campos de práticas em Psicologia vêm se ampliando e alcançando os mais variados âmbitos, principalmente se considerarmos os avanços das políticas sociais, bem como o atual quadro de retrocessos enfrentados na presente conjuntura de crise social e política que, por sua vez, influencia direta ou indiretamente nos espaços em que a psicologia ocupa.
Atualmente, as políticas públicas se configuram como o espaço de grande inserção desses profissionais, como discutido por Mandelbaum (2012) que vê o campo social como “território fértil”, um verdadeiro laboratório para a produção em Ciências Humanas, uma vez que cada vez mais o social e o psicológico são concebidos de modo indissociável.
Com o objetivo de visibilizar práticas ligadas à psicologia e políticas públicas, bem como de interiorizar e desse modo divulgar o que tem sido proposto e desenvolvido no estado baiano, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), órgão operacional do Conselho Regional de Psicologia 3ª região (CRP-03), tem procurado construir espaços coletivos de discussão, convocando a categoria e os estudantes de Psicologia a repensarem seus papéis nas políticas públicas e assim potencializar os espaços de atuação em todas as suas instâncias.
A Mostra de Práticas em Psicologia e Políticas Públicas concretiza esse papel. Desde sua primeira edição, em 2016, agrega trabalhos de todo o estado da Bahia, evidenciando a pluralidade do fazer psi nesse território.
Em sua terceira edição, a Mostra celebrou os 15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) na Bahia e pautou os seguintes eixos temáticos nos trabalhos submetidos e nos debates da programação em geral: a) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQI+, SEXUALIDADES E QUESTÕES DE GÊNERO; b) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS; c) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO; d) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE; e) PSICOLOGIA E SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; f) PSICOLOGIA EM INTERFACE COM A JUSTIÇA; g) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, MOBILIDADE HUMANA E TR NSITO; h) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO E ORGANIZAÇÕES; i) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
ORGANIZAÇÃO DOS ANAIS
Natani Evlin Lima Dias
Pablo Mateus dos Santos Jacinto
Gabriela Evangelista Pereira
COMISSÃO ORGANIZADORA
Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região
Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP)
Gabriela Evangelista Pereira (CRP-03/6656)
Monaliza Cirino de Oliveira (CRP-03/9621)
Natani Evlin Lima Dias (CRP-03/16212)
Pablo Mateus dos Santos Jacinto (CRP-03/14425)
Renan Vieira de Santana Rocha (CRP-03/11280)
COMISSÃO CIENTÍFICA
Gabriela Evangelista Pereira (CRP-03/6656)
Monaliza Cirino de Oliveira (CRP-03/9621)
Natani Evlin Lima Dias (CRP-03/16212)
Pablo Mateus dos Santos Jacinto (CRP-03/14425)
Renan Vieira de Santana Rocha (CRP-03/11280)
AVALIADORAS/ES
Ailena Júlie Silva Conceição
Alana Oliveira Cintra Pedreira
Ana Caroline Moura Cabral
Candice Santana Souza de Oliveira
Carmem Virgínia Moraes da Silva
Cintia Palma Bahia
Claudson Cerqueira Santana
Denise Viana Silva
Gabriela Evangelista Pereira
Giuliano Almeida Gallindo
Glória Maria Machado Pimentel
Iara Maria Alves da Cruz Martins
Jaqueline de Lima Braz Santos
Lara Araújo Roseira Cannone
Lívia Guimarães Farias
Luana Souza Barros Palmeira
Mailson Santos Pereira
Monaliza Cirino de Oliveira
Natani Evlin Lima Dias
Pablo Mateus dos Santos Jacinto
Renan Vieira de Santana Rocha
Rodrigo Márcio Santana
Ruthe Castro de Aquino Pinheiro
Silier Andrade Cardoso Borges
Thais Santos Ouais
Thaís Teixeira Cardoso
Tiago Ferreira da Silva
Valdineia Aragao dos Santos
Vanina Miranda da Cruz
Washington Luan Gonçalves de Oliveira
Equipe CREPOP:
crepop03@crp03.org.br
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