O Conselho Regional de Psicologia 3ª Região - Bahia (CRP-03) ocupa cadeira no espaço de controle social do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) de Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia. O COMAD, criado pela Lei Nº1.116/2002, é um órgão de caráter consultivo, orientativo e deliberativo de assessoramento do Governo Municipal, cuja finalidade perpassa pela proposição das políticas municipais dirigidas à prevenção, fiscalização das ações de prevenção e repressão ao uso e tráfico de drogas lícitas e/ou ilícitas.
Considerando o Regimento Interno do Conselho (2018), em suas ações tem-se alguns objetivos, como: Propor a formulação das políticas municipais de fiscalização, prevenção e repressão ao uso e tráfico de drogas nos limites do Município de Vitória da Conquista; Sugerir a modernização da estrutura e do procedimento da Administração Pública Municipal nas áreas de prevenção, estudo e tratamento de abusos e dependências; Estimular as pesquisas desenvolvidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) visando o aperfeiçoamento do controle, fiscalização e estudo sobre o uso de drogas, dentre outras questões.
As atividades integram ações conjuntas e articuladas a níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) de que trata o Decreto Federal nº 5.912, de 27 de setembro de 2006.
O CRP-03 compõe o Conselho como entidade desde 2013. Neste momento, as representantes, titular e suplente, do CRP-03 se organizam para participar conjuntamente das reuniões, ampliando e fomentando os debates necessários e integram a Comissão de Fiscalização do respectivo Conselho.
No que diz respeito a atuação da psicologia junto ao controle social, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) (2016) afirma que as/os psicólogas/os podem participar e contribuir nos diversos espaços de participação, organização política e controle social, na luta por uma sociedade com justiça social e pelo fortalecimento das políticas públicas. A participação e o controle social são direitos de todos os cidadãos garantidos na Constituição Federal (BRASIL, 2015).
Dentre os principais desafios da participação, é possível destacar dificuldades quanto à mobilização/sensibilização das representações da sociedade civil paritariamente que compõem o COMAD para participação efetiva nos encontros mensais, iniciar e de fato executar o planejamento de ações das comissões e de pautas voltadas ao debate sobre uso e abuso de substâncias, o acompanhamento da rede de serviços da RAPS, a ampliação dos espaços de formação das/os conselheiras/os junto ao Conselho Estadual, articular uma agenda de acompanhamento das ações realizadas pelo Conselho Estadual. E o principal, que é a fiscalização da política pública e a articulação junto ao governo municipal.
Cabe a ressalva, considerando a proposta do presente trabalho de pautar a psicologia no papel de “insistência social” frente aos desafios da participação social, de que a atuação da psicologia nos espaços de controle social ainda não é uma prática com muitas referências que subsidiem tal exercício. A que se construir cada vez mais espaços de debates sobre essa prática, bem como a relevância da psicologia e seu compromisso social na defesa, ampliação das políticas públicas e da garantia de Direitos Humanos.
Ao longo dos anos os campos de práticas em Psicologia vêm se ampliando e alcançando os mais variados âmbitos, principalmente se considerarmos os avanços das políticas sociais, bem como o atual quadro de retrocessos enfrentados na presente conjuntura de crise social e política que, por sua vez, influencia direta ou indiretamente nos espaços em que a psicologia ocupa.
Atualmente, as políticas públicas se configuram como o espaço de grande inserção desses profissionais, como discutido por Mandelbaum (2012) que vê o campo social como “território fértil”, um verdadeiro laboratório para a produção em Ciências Humanas, uma vez que cada vez mais o social e o psicológico são concebidos de modo indissociável.
Com o objetivo de visibilizar práticas ligadas à psicologia e políticas públicas, bem como de interiorizar e desse modo divulgar o que tem sido proposto e desenvolvido no estado baiano, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), órgão operacional do Conselho Regional de Psicologia 3ª região (CRP-03), tem procurado construir espaços coletivos de discussão, convocando a categoria e os estudantes de Psicologia a repensarem seus papéis nas políticas públicas e assim potencializar os espaços de atuação em todas as suas instâncias.
A Mostra de Práticas em Psicologia e Políticas Públicas concretiza esse papel. Desde sua primeira edição, em 2016, agrega trabalhos de todo o estado da Bahia, evidenciando a pluralidade do fazer psi nesse território.
Em sua terceira edição, a Mostra celebrou os 15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) na Bahia e pautou os seguintes eixos temáticos nos trabalhos submetidos e nos debates da programação em geral: a) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQI+, SEXUALIDADES E QUESTÕES DE GÊNERO; b) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS; c) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO; d) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE; e) PSICOLOGIA E SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; f) PSICOLOGIA EM INTERFACE COM A JUSTIÇA; g) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, MOBILIDADE HUMANA E TR NSITO; h) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO E ORGANIZAÇÕES; i) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
ORGANIZAÇÃO DOS ANAIS
Natani Evlin Lima Dias
Pablo Mateus dos Santos Jacinto
Gabriela Evangelista Pereira
COMISSÃO ORGANIZADORA
Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região
Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP)
Gabriela Evangelista Pereira (CRP-03/6656)
Monaliza Cirino de Oliveira (CRP-03/9621)
Natani Evlin Lima Dias (CRP-03/16212)
Pablo Mateus dos Santos Jacinto (CRP-03/14425)
Renan Vieira de Santana Rocha (CRP-03/11280)
COMISSÃO CIENTÍFICA
Gabriela Evangelista Pereira (CRP-03/6656)
Monaliza Cirino de Oliveira (CRP-03/9621)
Natani Evlin Lima Dias (CRP-03/16212)
Pablo Mateus dos Santos Jacinto (CRP-03/14425)
Renan Vieira de Santana Rocha (CRP-03/11280)
AVALIADORAS/ES
Ailena Júlie Silva Conceição
Alana Oliveira Cintra Pedreira
Ana Caroline Moura Cabral
Candice Santana Souza de Oliveira
Carmem Virgínia Moraes da Silva
Cintia Palma Bahia
Claudson Cerqueira Santana
Denise Viana Silva
Gabriela Evangelista Pereira
Giuliano Almeida Gallindo
Glória Maria Machado Pimentel
Iara Maria Alves da Cruz Martins
Jaqueline de Lima Braz Santos
Lara Araújo Roseira Cannone
Lívia Guimarães Farias
Luana Souza Barros Palmeira
Mailson Santos Pereira
Monaliza Cirino de Oliveira
Natani Evlin Lima Dias
Pablo Mateus dos Santos Jacinto
Renan Vieira de Santana Rocha
Rodrigo Márcio Santana
Ruthe Castro de Aquino Pinheiro
Silier Andrade Cardoso Borges
Thais Santos Ouais
Thaís Teixeira Cardoso
Tiago Ferreira da Silva
Valdineia Aragao dos Santos
Vanina Miranda da Cruz
Washington Luan Gonçalves de Oliveira
Equipe CREPOP:
crepop03@crp03.org.br
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