A PSICOLOGIA SOCIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA NO ACOMPANHAMENTO A INDIVÍDUOS EM CUMPRIMENTO DE PROCESSO CRIMINAL

A PSICOLOGIA SOCIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA NO ACOMPANHAMENTO A INDIVÍDUOS EM CUMPRIMENTO DE PROCESSO CRIMINAL

• Autor
• Gloria Maria Vieira Ventapane
• Resumo

•  

  O número de pessoas encarceradas e em situação de cumprimento de medidas cautelares cresce a cada dia, assim como o índice de violência urbana nos grandes centros, e a inacessibilidade a direitos. As pessoas mais afetadas por essas questões são os jovens negros, moradores de periferias e com baixa escolaridade, revelando o racismo como promotor do encarceramento em massa e de grande número dos processos criminais, cumpridos através das alternativas penais. Nesse sentido, torna-se importante compreender a complexidade de funcionamento identitário da pessoa que acessa o sistema prisional e da complexidade que envolve a prisão, para que sejam pensadas quais tipos de intervenções serão capazes de evidenciar, o racismo e a classe pertencente como categorias utilizadas para aproximar esses jovens da responsabilidade criminal. 

  Pretende-se com este trabalho, debater sobre a experiência da profissional de psicologia que atuou na Central Integrada de Alternativas Penais - CIAP¹, na cidade Salvador, no acompanhamento de pessoas em situação de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. Serão destacadas as repercussões emocionais e sociais geradas na vida de cumpridores, a partir da aplicação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo. A pretensão em discutir o tema ocorre pela relevância em dar visibilidade a assuntos que fazem parte de uma frequente situação que ocorre na vida da população jovem, negra, periférica, masculina e de baixa escolaridade em todo o país.

  A CIAP faz parte de um dispositivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo da Bahia, denominado de CEAPA – Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, que acompanha os cumpridores de penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo. Com a implantação da CIAP, passa a abarcar as medidas cautelares diversas da prisão a partir do termo de colaboração com uma Organização da Sociedade Civil, responsável pela execução do projeto. Esta apresentação se baseará na atuação da profissional de psicologia da CIAP, que desde sua implantação em 2018, presta serviço ao projeto, por meio de contratação pela organização executora. 

  Durante o período de funcionamento (2018-2021), percebe-se uma mudança na forma do cumprimento das medidas cautelares com a atuação da CIAP, na forma como esse projeto foi implantado em Salvador, tendo em vista a formação de uma equipe majoritariamente negra, para atuar com assistidos com a mesma característica, fato que gera uma aproximação e uma potente formação de vínculo e confiança. Para além de fazer cumprir o dever jurídico, este projeto oportuniza atendimento e acompanhamento social, viabilizando a inserção em cursos profissionalizantes, retorno aos estudos, organização de documentos civis, acesso a benefícios assistenciais e à rede de políticas públicas, além do suporte psicológico que motiva e orienta as pessoas que estão em cumprimento de processo criminal a lidarem com os sintomas como medos, ansiedades, sentimento de incapacidade com as injustiças cometidas pelo estado e sobre sua própria responsabilidade nessa situação. Destaca-se portanto a necessidade de incluir nesse rol a rede intersetorial como uma estratégia de viabilizar a garantia de direitos das pessoas assistidas e de suas famílias, entendendo que o meio onde o cumpridor se insere é onde o mesmo necessitará de acolhimento e segurança para lidar com as repercussões do processo.   

  Nota¹- Por questões administrativas e gerencias, a CIAP, teve seus serviços suspensos, em setembro de 2021.

   

• Palavras-chave
• Psicologia, Justiça, Restaurativa, Racismo
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Eixo F: PSICOLOGIA EM INTERFACE COM A JUSTIÇA