A inserção da psicologia na saúde pública brasileira se deu na década de 1970, período em que acontecia também a ascensão do modelo de saúde biomédico, curativista e privatista. Ancorada nas críticas ao modelo de saúde citado, a luta de usuários e trabalhadores da saúde, já efervescente nessa época e expressa pelos movimentos de reforma psiquiátrica e de reforma sanitária, resulta na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, estruturado em princípios como a integralidade do cuidado, universalidade e equidade.
Os desafios impostos pela implementação do SUS possibilitaram a formulação do Programa de Saúde da Família (1990), que logo passou a ter caráter de estratégia orientadora do modelo de saúde. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) buscava superar o fazer em saúde que ainda oferta um cuidado fragmentado, no modelo clínico tradicional.
Seguindo o desafio da construção de nova prática na ESF, em 2008 é criado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) através da Portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008 (BRASIL, 2008). Nesse contexto, e junto às contribuições das reformas psiquiátrica e sanitária, a saúde mental é compreendida como responsabilidade de todos os profissionais, já que os usuários devem ser percebidos na sua integralidade.
O presente trabalho é um relato da experiência da autora durante o ano de 2020, período de março a dezembro. A autora é psicóloga residente do NASF, no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, coordenado pela Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF-SUS) e Fundação Oswaldo Cruz Bahia “Gonçalo Muniz” (FIOCRUZ), e teve como cenário de prática um município da Bahia, na região metropolitana.
Em 2020 assistimos a implementação da portaria do “Previne Brasil’, executando novo modelo de financiamento da APS. com base no pagamento por desempenho e o desfinanciamento das equipes NASF. No município em questão as equipes NASF continuam a existir, em conjunto com as novas prioridades da APS: o desempenho conforme indicadores do Previne. Essa estrutura desmonta a lógica de saúde da família pautada na integralidade, já que os sete indicadores vigentes no período tratam de questões biomédicas exclusivamente, desconsiderando vulnerabilidades psicossociais.
Observa-se então a priorização de ações em saúde que contemplem os indicadores, e a atenção é reorientada à demanda espontânea. No formato implementado no município passam haver 16 horários de consultas por turno, o que resulta em consultas de 15 minutos. Para casos de saúde mental o horário pode ser duplicado, passando a 30 minutos para o acolhimento e atendimento de situações complexas que demandam escuta qualificada. Como resultado, observa-se ainda o crescente encaminhamento de demandas comuns de saúde mental para o NASF, com solicitações de consultas no modelo clínico tradicional, retrocedendo à fragmentação do cuidado. Há mais dificuldades de usar a ferramenta da consulta compartilhada, já que o horário é muito reduzido e a gestão da agenda deixou de ser do profissional da equipe de referência. Perde-se em matriciamento e integralidade do cuidado, ganha à precarização da atenção e o modelo de queixa-condulta.
Ao longo dos anos os campos de práticas em Psicologia vêm se ampliando e alcançando os mais variados âmbitos, principalmente se considerarmos os avanços das políticas sociais, bem como o atual quadro de retrocessos enfrentados na presente conjuntura de crise social e política que, por sua vez, influencia direta ou indiretamente nos espaços em que a psicologia ocupa.
Atualmente, as políticas públicas se configuram como o espaço de grande inserção desses profissionais, como discutido por Mandelbaum (2012) que vê o campo social como “território fértil”, um verdadeiro laboratório para a produção em Ciências Humanas, uma vez que cada vez mais o social e o psicológico são concebidos de modo indissociável.
Com o objetivo de visibilizar práticas ligadas à psicologia e políticas públicas, bem como de interiorizar e desse modo divulgar o que tem sido proposto e desenvolvido no estado baiano, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), órgão operacional do Conselho Regional de Psicologia 3ª região (CRP-03), tem procurado construir espaços coletivos de discussão, convocando a categoria e os estudantes de Psicologia a repensarem seus papéis nas políticas públicas e assim potencializar os espaços de atuação em todas as suas instâncias.
A Mostra de Práticas em Psicologia e Políticas Públicas concretiza esse papel. Desde sua primeira edição, em 2016, agrega trabalhos de todo o estado da Bahia, evidenciando a pluralidade do fazer psi nesse território.
Em sua terceira edição, a Mostra celebrou os 15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) na Bahia e pautou os seguintes eixos temáticos nos trabalhos submetidos e nos debates da programação em geral: a) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQI+, SEXUALIDADES E QUESTÕES DE GÊNERO; b) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS; c) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO; d) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE; e) PSICOLOGIA E SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; f) PSICOLOGIA EM INTERFACE COM A JUSTIÇA; g) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, MOBILIDADE HUMANA E TR NSITO; h) PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO E ORGANIZAÇÕES; i) PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
ORGANIZAÇÃO DOS ANAIS
Natani Evlin Lima Dias
Pablo Mateus dos Santos Jacinto
Gabriela Evangelista Pereira
COMISSÃO ORGANIZADORA
Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região
Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP)
Gabriela Evangelista Pereira (CRP-03/6656)
Monaliza Cirino de Oliveira (CRP-03/9621)
Natani Evlin Lima Dias (CRP-03/16212)
Pablo Mateus dos Santos Jacinto (CRP-03/14425)
Renan Vieira de Santana Rocha (CRP-03/11280)
COMISSÃO CIENTÍFICA
Gabriela Evangelista Pereira (CRP-03/6656)
Monaliza Cirino de Oliveira (CRP-03/9621)
Natani Evlin Lima Dias (CRP-03/16212)
Pablo Mateus dos Santos Jacinto (CRP-03/14425)
Renan Vieira de Santana Rocha (CRP-03/11280)
AVALIADORAS/ES
Ailena Júlie Silva Conceição
Alana Oliveira Cintra Pedreira
Ana Caroline Moura Cabral
Candice Santana Souza de Oliveira
Carmem Virgínia Moraes da Silva
Cintia Palma Bahia
Claudson Cerqueira Santana
Denise Viana Silva
Gabriela Evangelista Pereira
Giuliano Almeida Gallindo
Glória Maria Machado Pimentel
Iara Maria Alves da Cruz Martins
Jaqueline de Lima Braz Santos
Lara Araújo Roseira Cannone
Lívia Guimarães Farias
Luana Souza Barros Palmeira
Mailson Santos Pereira
Monaliza Cirino de Oliveira
Natani Evlin Lima Dias
Pablo Mateus dos Santos Jacinto
Renan Vieira de Santana Rocha
Rodrigo Márcio Santana
Ruthe Castro de Aquino Pinheiro
Silier Andrade Cardoso Borges
Thais Santos Ouais
Thaís Teixeira Cardoso
Tiago Ferreira da Silva
Valdineia Aragao dos Santos
Vanina Miranda da Cruz
Washington Luan Gonçalves de Oliveira
Equipe CREPOP:
crepop03@crp03.org.br