ALÉM DA FORMALIZAÇÃO: COMO O MEI PODE MANTER SEU NEGÓCIO REGULAR COM O DASN-SIMEI

ALÉM DA FORMALIZAÇÃO: COMO O MEI PODE MANTER SEU NEGÓCIO REGULAR COM O DASN-SIMEI

• Autor
• HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
• Co-autores
• NATANAEL AZEVEDO DE SOUZA , MARIA RITA CARDOSO SANTANA , MARIA VITÓRIA MAGALHÃES HOBOLD , KAUAN FELIPE LIMA MARTINS
• Resumo

• O MEI (Microempreendedor Individual) é a formalização criada pela legislação brasileira para simplificar as obrigações fiscais e legais de pequenos negócios. Apesar da simplicidade, a entrega anual da Declaração do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória, mesmo sem faturamento. O descumprimento pode gerar suspensão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), bloqueio na emissão de notas fiscais e perda de benefícios previdenciários. Muitos MEIs ainda desconhecem essas obrigações, cabendo ao contador orientá-los sobre o envio correto da declaração e a regularização de pendências. O projeto foi desenvolvido em Ivaiporã, atendendo dez MEIs em uma oficina interativa realizada na ACISI (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã), com apoio do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). A ação teve como objetivo instruir os participantes sobre o correto preenchimento, emissão e envio da DASN-SIMEI, além de promover o cumprimento das obrigações fiscais e a conscientização sobre a importância da formalização. O desenvolvimento do trabalho incluiu pesquisa bibliográfica, coleta de dados com microempreendedores locais e análise das informações obtidas. Como resultado, elaborou-se um guia prático com instruções simplificadas sobre a DASN-SIMEI, apresentado na Mostra Acadêmica Científica (MAC). Os resultados foram significativos: os MEIs compreenderam todo o processo de declaração, regularizaram pendências e evitaram multas e suspensão do CNPJ. Para os acadêmicos, o projeto proporcionou vivência prática, ampliando competências técnicas e interpessoais. A iniciativa alcançou seus objetivos ao promover a regularidade fiscal e reafirmar a contabilidade como instrumento essencial de orientação, desenvolvimento e transformação social.

• Palavras-chave
• DASN-SIMEI; REGULARIZAÇÃO; MEI
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Projetos Integradores – Ciências Humanas e Sociais