Acesso à justiça e a função social do Núcleo de Práticas Jurídicas da FATEC

Acesso à justiça e a função social do Núcleo de Práticas Jurídicas da FATEC

• Autor
• Isadora Ceron Ribeiro
• Resumo

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  RESUMO: O acesso à justiça é o meio pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos ou resolver seus litígios perante o Estado, devendo ser acessível a todos e gerar resultados que sejam individuais e socialmente justos (Silva, J. B., 2013, p. 3). Trata-se de um direito fundamental voltado à construção de uma sociedade mais igualitária e justa (Silveira, R. G. R., 2020, p. 479), fruto de uma longa evolução histórica e reconhecido como garantia essencial pela Constituição Federal de 1988 (Lessa, L. G., p. 6). Nesse contexto, o presente resumo tem como objetivo analisar o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da FATEC, em Ivaiporã/PR, local onde os acadêmicos do curso de Direito cumprem o estágio obrigatório, como instrumento de efetivação do direito de acesso à justiça no Vale do Ivaí. O estudo baseia-se em levantamento de dados quantitativos referentes aos atendimentos realizados pelo NPJ no ano de 2025, obtidos por meio de registros internos que possibilitaram identificar o perfil das demandas e o público atendido. Os resultados demonstram que, entre janeiro e outubro de 2025, o núcleo prestou atendimento a cerca de 135 pessoas, sendo 88 em ações de Direito de Família, 47 em causas do Juizado Especial Cível e outras em casos de orientação a mulheres vítimas de violência doméstica. Conclui-se que o NPJ exerce papel essencial tanto na formação prática dos estudantes quanto na concretização do acesso à justiça, contribuindo para a promoção da cidadania, da dignidade humana e da inclusão jurídica das populações em situação de vulnerabilidade social.

   

   

   

• Palavras-chave
• Acesso à justiça; Direito fundamental; Garantia essencial; Instrumento de efetivação; Dignidade humana; Inclusão jurídica
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências Jurídicas