Crimes Digitais e Vazamentos de Dados: Desafios do Direito naEra da Inteligência Artificial

Crimes Digitais e Vazamentos de Dados: Desafios do Direito naEra da Inteligência Artificial

• Autor
• Maysa Kutz
• Resumo

• A expansão da tecnologia e o avanço da Inteligência Artificial (IA) são marcados por dilemaséticos, técnicos e jurídicos que transformam profundamente as relações humanas. Entretanto,esse progresso também intensificou a ocorrência de crimes digitais, criando uma lacuna quedificulta o Estado em proteger os direitos fundamentais. Com isso, os métodos tradicionais deinvestigação mostram-se insuficientes (Jacob Alexandre, 2025), desafiando o ordenamento jurídicoa lidar com essas novas barreiras. A má utilização da IA voltada para ações criminosas resulta emuma complexa responsabilização penal e civil, seja por meio de deepfakes, fraudes ou ataquescibernéticos. Ainda que existam legislações como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral deProteção de Dados (LGPD), observa-se que, apesar dos avanços, é necessário equilibrar o uso daIA. Embora útil, essa tecnologia necessita de limites. Casos como o vazamento de dados daSerasa Experian (2021) evidenciam a fragilidade e o desequilíbrio entre a inovação tecnológica e aproteção da privacidade. Portanto, o desafio do Direito na era da IA não se restringe à criação denovas leis, mas à reformulação de sua própria lógica de proteção e responsabilização. Exige-seuma atuação algorítmica voltada à segurança informacional e à efetiva proteção dos direitosfundamentais, de modo a garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma ética,segura e responsável.

• Palavras-chave
• Inteligência Artificial; Crimes digitais; Vazamento de dados; Direito digital;Proteção de dados.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências Jurídicas