DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SOBRE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS:UMA REVISÃO NARRATIVA

DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SOBRE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS:UMA REVISÃO NARRATIVA

• Autor
• Renato Bovo Miglioli
• Resumo

•  A enfermagem moderna transcende o cuidado direto ao paciente, incorporando gestão, supervisão e auditoria para otimizar recursos em sistemas de saúde. Nesse âmbito, as Órteses, Próteses e Materiais Especiais são vitais em procedimentos cirúrgicos, promovendo recuperação e qualidade de vida, mas geram altos custos, especialmente em cirurgias cardiovasculares e ortopédicas. Marcos regulatórios, como a Resolução da Diretoria Colegiada nº 185/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Resolução nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina, visam garantir registro, rastreabilidade e uso ético. Contudo, barreiras práticas, incluindo falta de capacitação, protocolos padronizados e influência comercial, perpetuam ineficiências, desperdícios e judicialização.Sintetizar os desafios na implementação da legislação sobre OPME no Brasil, com ênfase no papel da enfermagem em auditorias e gestão, identificando lacunas e propondo recomendações baseadas em evidências científicas.Revisão narrativa da literatura, orientada pela questão: "Quais os desafios na implementação da legislação sobre OPME no Brasil?". Busca realizada no Google Acadêmico (julho-agosto/2025), utilizando descritores em ciências da saúde e direito. Incluíram-se teses e dissertações integrais online; excluíram-se estudos irrelevantes ou incompletos. A legislação avança em qualidade e ética, mas enfrenta obstáculos como ausência de padronização em aquisições, fragilidades em rastreabilidade, capacitação insuficiente, conflitos de interesse e fiscalização limitada. A auditoria de enfermagem é fundamental, assegurando conformidade, reduzindo custos e promovendo transparência multiprofissional, combatendo fraudes. A efetividade regulatória exige capacitação, protocolos e auditorias independentes para equilibrar ética, economicidade e segurança, fortalecendo a governança em saúde.

• Palavras-chave
• Auditoria em enfermagem; Legislação; Ética; Desafios; OPME.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências da Saúde