Abuso Financeiro Contra a Pessoa Idosa: Desafios da Proteção dos direitos e na Conscientização Social

Abuso Financeiro Contra a Pessoa Idosa: Desafios da Proteção dos direitos e na Conscientização Social

• Autor
• Yago Gabriel Pereira da Silva
• Co-autores
• HITALLO KAIKY CHISTO ROCHA
• Resumo

• Abuso Financeiro Contra a Pessoa Idosa: Desafios na Proteção dos Direitos e na Conscientização Social 

  Resumo : 

  O abuso financeiro contra pessoas idosas constitui uma das formas mais recorrentes e silenciosas de violência, caracterizando-se pela exploração indevida de bens, rendimentos ou aposentadorias, sem o consentimento do idoso. Tal prática viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito à propriedade, além de fragilizar a autonomia e a segurança financeira dessa população. O presente trabalho tem como objetivo analisar os mecanismos de proteção jurídica previstos no Estatuto do Idoso, bem como promover a conscientização sobre os direitos financeiros da pessoa idosa. A pesquisa possui abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise legislativa e consulta a dados oficiais do INSS. Verificou-se que, embora existam instrumentos legais eficazes, muitos idosos ainda desconhecem seus direitos e enfrentam dificuldades no acesso à justiça e na restituição de valores descontados indevidamente. Conclui-se que o enfrentamento do abuso financeiro exige não apenas a aplicação rigorosa das leis, mas também políticas públicas de educação financeira, ações de orientação e campanhas de conscientização, garantindo o respeito, a autonomia e a proteção integral da pessoa idosa.

   

   Palavras-chave: 

  Abuso financeiro. Pessoa idosa. Estatuto do Idoso. Direitos humanos. Proteção social

• Palavras-chave
• Abuso Financeiro, Pessoa Idosa, Estatuto do Idoso, Direitos Humanos, Proteção Social.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Projetos Integradores – Ciências Jurídicas