LEI N° 10.639/2003: ESFORÇOS VOLTADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO IGUALITÁRIO. Law 10.639/2003: Efforts aimed at building an egalitarian future.

LEI N° 10.639/2003: ESFORÇOS VOLTADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO IGUALITÁRIO. Law 10.639/2003: Efforts aimed at building an egalitarian future.

• Autor
• Hortência Larissa dos Santos Costa
• Co-autores
• Julia Silveira Venciguerra
• Resumo

• A presente pesquisa tem por intuito analisar, de maneira clara e objetiva, a relevância da elaboração e aplicação da Lei n° 10.639/2003 no processo de construção de um corpo social livre de discriminações e violações, tendo em vista que ao modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), incluiu no currículo da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A elaboração desta síntese justifica-se pela necessidade de identificar como a implementação obrigatória do ensino das diversas contribuições trazidas pela herança africana, desempenhou um papel fundamental ao estimular o movimento descolonial, pautado na valorização e inclusão dos povos africanos nos diversos âmbitos da sociedade. Quanto ao método utilizado, optou-se por uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, pautada na análise de artigos científicos e na legislação vigente. Em um primeiro momento, verifica-se como o surgimento do referido diploma legal, representou uma grande evolução para a construção de uma sociedade civil inclusiva, onde aqueles povos marginalizados por questões históricas e excludentes são reconhecidos e valorizados por suas contribuições. Ademais, observou-se como as implicações de uma sociedade pautada em uma visão eurocêntrica, corroborada pelas violações sofridas e manchas causadas pelos séculos de escravidão e exclusão desses povos, possuem reflexos diretos até os dias atuais. Sendo assim, a educação possui um papel fundamental para trazer mudanças paradigmáticas, uma vez que as inovações e os avanços alcançados na atual sociedade são decorrentes da inclusão da história dos povos africanos no ensino desenvolvido nas escolas. Por fim, aborda-se as diversas formas adotadas para a efetivação da referida normativa e os esforços voltados para o reconhecimento dos saberes advindos dos povos negros, resultando em uma educação antirracista e inclusiva.

• Palavras-chave
• Lei 10.639/2003. Sociedade. Povos africanos. Educação.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências Jurídicas