DELITOS VIRTUAIS E O DIREITO PENAL: DESAFIOS DE REGULAMENTAÇÃO E REPRESSÃO NO AMBIENTE DIGITAL

DELITOS VIRTUAIS E O DIREITO PENAL: DESAFIOS DE REGULAMENTAÇÃO E REPRESSÃO NO AMBIENTE DIGITAL

• Autor
• Thiago Caetano Custódio
• Resumo

• O presente trabalho analisa o papel do Direito Penal na normatização e repressão dos delitos digitais, considerando o impacto da revolução tecnológica nas relações sociais e institucionais, bem como os desafios enfrentados pelo sistema jurídico diante do aumento dessas condutas ilícitas no meio virtual. Com a expansão das plataformas digitais e a diversidade de crimes online, surge a questão: como o Direito Penal brasileiro pode oferecer respostas eficazes à criminalidade cibernética, assegurando a proteção dos bens jurídicos e o respeito aos direitos fundamentais, diante das limitações legislativas e técnicas existentes? Parte-se da hipótese de que a defasagem normativa, a escassa cooperação internacional e as restrições técnicas das autoridades investigativas comprometem a efetividade da resposta penal. Acredita-se que a atualização das normas, o fortalecimento institucional e a educação digital são medidas essenciais para uma atuação penal mais eficiente. O objetivo geral do estudo é analisar os desafios enfrentados pelo Direito Penal na repressão dos crimes digitais, identificando os principais tipos penais e a necessidade de aprimoramento legislativo. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e em legislações como o Código Penal, a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), a Lei nº 14.155/2021, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os resultados mostram que, embora o ordenamento jurídico tenha avançado, ainda há obstáculos como a volatilidade das provas digitais, a dificuldade de identificação dos autores e a limitação técnica das autoridades. Conclui-se que apenas uma resposta penal coordenada e atualizada, aliada à capacitação institucional e à conscientização social, pode equilibrar liberdade de expressão, segurança jurídica e proteção dos bens jurídicos no ambiente digital.

• Palavras-chave
• Crimes Digitais; Direito Penal; Educação Digital; Normatização e Repressão.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências Jurídicas