O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS CRIPTOMOEDAS E ATIVOS VIRTUAIS

O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS CRIPTOMOEDAS E ATIVOS VIRTUAIS

• Autor
• Adriana Martins Barbosa
• Resumo

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  O presente trabalho investiga a problemática da lavagem de dinheiro no âmbito do sistema financeiro digital, com foco no emprego de criptomoedas e ativos virtuais como instrumentos de ocultação e dissimulação de recursos ilícitos. O objetivo principal é analisar a adequação da Lei nº 9.613/1998 diante das transformações tecnológicas e econômicas globais, identificando suas limitações e propondo caminhos para o aperfeiçoamento do combate à criminalidade financeira digital. Como objetivos específicos, busca-se compreender o funcionamento técnico e jurídico das criptomoedas, examinar os riscos associados às transações descentralizadas e avaliar o papel das exchanges e dos mecanismos de compliance na prevenção de ilícitos. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos, e legislações. Os resultados esperados consistem em demonstrar que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado na repressão à lavagem de dinheiro, ainda enfrenta defasagens normativas frente à complexidade das transações digitais e à natureza descentralizada das criptomoedas, o que exige o fortalecimento de políticas de cooperação internacional e de regulação tecnológica. Conclui-se, por fim, que há uma necessidade urgente de aprimoramento legislativo e regulatório, capaz de compatibilizar a inovação financeira com a segurança jurídica e a eficácia penal, assegurando um enfrentamento mais eficiente da criminalidade econômica transnacional no ambiente digital.

   

• Palavras-chave
• Criptomoedas; Direito Penal; Lavagem de dinheiro.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências Jurídicas