LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DESINFORMAÇÃO GERADA POR IA: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DESINFORMAÇÃO GERADA POR IA: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS

• Autor
• Jessica dos Santos Guedes
• Resumo

• O desenvolvimento acelerado da Inteligência Artificial (IA) generativa tem provocado profundas transformações na dinâmica da informação contemporânea, alterando as formas de criação, disseminação e recepção de conteúdos. Tecnologias capazes de produzir textos, imagens, áudios e vídeos com alto grau de verossimilhança, como modelos de linguagem natural e deepfakes, vêm sendo amplamente utilizadas com fins criativos, comerciais e também ilícitos, especialmente na propagação de desinformação em larga escala. Esse cenário desafia os marcos jurídicos tradicionais, sobretudo quanto à conciliação entre a liberdade de expressão e o dever estatal de combater conteúdos falsos, manipuladores ou danosos à ordem democrática.

   

  O objetivo deste artigo é analisar os desafios constitucionais decorrentes da disseminação de desinformação gerada por IA no contexto brasileiro, com foco na proteção da liberdade de expressão diante das novas formas de manipulação digital. Busca-se compreender os limites legítimos da atuação estatal no controle desses conteúdos e a responsabilidade das plataformas digitais e dos desenvolvedores de sistemas frente a possíveis violações de direitos fundamentais.

   

  A análise adota uma abordagem jurídico-constitucional, fundamentada na hermenêutica dos direitos fundamentais e nos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Propõe-se, ao final, uma reflexão crítica sobre a necessidade de uma regulação equilibrada da IA generativa, que assegure proteção contra os riscos da desinformação sem comprometer a liberdade de expressão como valor essencial do Estado Democrático de Direito. A pesquisa segue o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, de caráter teórico e exploratório, baseada em revisão bibliográfica e documental sobre os reflexos da IA generativa nos direitos fundamentais no contexto constitucional brasileiro.

   
• Palavras-chave
• Desinformação. Inteligência Artificial Generativa. Liberdade de Expressão.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências Jurídicas