Precarização e Descaso: A Realidade dos Estagiários no Âmbito do Poder Legislativo

Precarização e Descaso: A Realidade dos Estagiários no Âmbito do Poder Legislativo

• Autor
• Vandressa Prochnow
• Resumo

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  O Poder Legislativo brasileiro tem se mostrado cada vez mais dependente da atuação de estagiários, o que evidencia a precarização institucional e o descaso estatal com a formação profissional e com a eficiência administrativa. Embora a Lei nº 11.788/2008 tenha o propósito de garantir uma experiência educativa supervisionada, observa-se que, na prática, muitos órgãos legislativos ultrapassam os limites pedagógicos do estágio, atribuindo aos estudantes funções de responsabilidade funcional e técnica. Essa realidade revela a falta de servidores efetivos, o enfraquecimento das carreiras públicas e a ausência de fiscalização quanto à finalidade formativa do estágio. A pesquisa, de caráter qualitativo, baseou-se em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de notícias recentes, como o caso noticiado em que um estagiário teria cancelado uma audiência judicial por estar em período de provas — fato que simboliza a transferência indevida de responsabilidades a quem não possui respaldo profissional. Os resultados indicam que estagiários frequentemente elaboram pareceres, auxiliam em comissões e assumem tarefas administrativas típicas de servidores concursados, sem supervisão adequada. Essa prática, normalizada em diversas casas legislativas, compromete tanto a qualidade da atividade pública quanto o processo formativo dos estudantes. Conclui-se que é urgente reavaliar o modelo atual de estágio no Legislativo, garantindo acompanhamento efetivo, capacitação contínua e limites claros de atuação, para que o estágio volte a cumprir sua função pedagógica sem substituir o trabalho técnico permanente.

   

• Palavras-chave
• Poder Legislativo; Estágio; Descaso Estatal; Precarização Institucional; Formação Profissional;
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências Jurídicas