Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira, 17 de julho, o prazo para as instituições de educação superior públicasapresentarem propostas de criação de 45 novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET). O procedimento deve ser realizado até 15 de agosto, por meio do portal gerido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Estabelecido pela Lei nº 11.180/2005, o PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os estudantes de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET recebem bolsa de iniciação científica. O Edital nº 04/2024, que convoca as instituições públicas de educação superior a participarem do PET, foi publicado no dia 11 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Os prazos iniciais estabelecidos no edital foram prorrogados em Retificação, publicada nesta quarta-feira (17), no DOU. Atribuições – De acordo com o edital, entre as atribuições dos novos grupos, estão: contribuir para a política de diversidade na instituição de educação superior, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero; aprofundar a formação de jovens universitários como pesquisadores e extensionistas, visando à sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular na universidade e em comunidades populares; desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar. Especificações – Poderão apresentar propostas as instituições públicas que não estiverem em débito com a União.
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