Este estudo versa sobre políticas públicas para cultura e identidades regionais a partir de projetos de eventos financiados via Leis de Incentivo. Fundamenta-se pela interconexão entre direito à cultura e mecanismos de fomento, compreendendo-os como instrumentos da burocracia estatal para acesso e concretização de direitos, tensionando interesses e privilegiando determinadas narrativas via regramentos e seleção de propostas. Tendo como problema “como identidades regionais têm sido apresentadas em projetos de eventos selecionados em editais estaduais de incentivo à cultura?”, o objetivo geral é problematizar o papel de políticas públicas estaduais para cultura na construção de sentidos da identidade regional gaúcha, o que inclui: a) discutir noções sobre políticas públicas, direito à cultura e sociologia das instituições burocráticas, b) inventariar propostas de eventos culturais submetidas a editais estaduais em 2025, no âmbito do Rio Grande do Sul; c) mapear perfis de agentes financiadores das propostas selecionadas; e d) interpretar como essas propostas produzem significações de identidade regional. A metodologia é de abordagem qualitativa e natureza empírica, combinando diferentes procedimentos, iniciando pela pesquisa bibliográfica. Também, prevê análise documental de identificações de propostas. Já foi realizada uma busca por projetos de eventos continuados, setoriais e temáticos no portal eletrônico Pro-Cultura. Foram coletadas 161 propostas e, a partir dos títulos, serão selecionadas aquelas voltadas a uma noção regionalista para a composição do corpus analítico. Os dados serão analisados por meio de mapas e árvores de associação de ideias, para categorização de simbologias da identidade gaúcha. Complementarmente, uma observação participante em eventos de mesmo modo de financiamento no segundo semestre de 2026, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, possibilitará confrontar discursos jurídico-institucionais e práticas observadas.
Comissão Organizadora
ABraSD
Comissão Científica
| GT | Título | Coordenação |
|---|---|---|
| 1 | Autoritarismo, democracia e direitos humanos na América Latina – perspectivas do tempo presente | Carlos Artur Gallo (UFPEL); Christian Jecov Schallenmüller (UFRGS); Maíra Pereira da Costa (UFOP) |
| 2 | Constitucionalismo Intersistêmico | Bernardo Leandro Carvalho Costa (UFMT); Leonel Severo Rocha (UNISINOS) |
| 3 | Criminologia Crítica Brasileira | Vera Regina Pereira de Andrade (UFSC); Salo de Carvalho (UERJ e UFRJ); Marcelo Mayora Alves (Unipampa) |
| 4 | Criminologias críticas contemporâneas e formas alternativas de administração de conflitos: justiça restaurativa, abolicionismos e criminologia cultural | José Antônio Gerzson Linck (Unilasalle); Gabriel Antinolfi Divan (UPF) |
| 5 | Crise de legitimidade e protagonismo judicial no Brasil | Felipe Araújo Castro (UFMG); Fabiano Engelmann (UFRGS); Gustavo Ribas Avancini (UFRGS) |
| 6 | Críticas do direito na democracia | José Rodrigo Rodriguez (Unisinos); Maurício Pedroso Flores (UFMT) |
| 7 | Decisão Judicial, Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: entre a automação e a complexidade do sistema jurídico | Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (Unilasalle); Pedro Ramos Lima (Unilasalle); Michelle Fernanda Martins (Ulbra) |
| 8 | Direito e Teoria dos Sistemas: diferenciação funcional, pluralismo jurídico e desafios latino-americanos | Alexandre de Siqueira Campos Coelho (UniEURO); Bianca Soares Magalhães (PUC-GO) |
| 9 | Direito, Democracia e Eleições: Instituições, Crises e Transformações Contemporâneas | Caroline Bianca Graeff (UFPel); Luana Bidigaray (Fundacentro) |
| 10 | Direito, Diversidade e Sexualidades: mobilizações e conquistas pela ótica das ciências sociais | Otávio Santiago Gomes da Silva (UFPEL); Alice Hertzog Resadori (RENAP e UFRGS) |
| 11 | Direitos Humanos, Relações Internacionais, Neoliberalismo e Neoconservadorismo | Luana Renostro Heinen (UFSC); Ademar Pozzatti Júnior (UFSM); Clarissa Franzoi Dri (UFSC) |
| 12 | Direitos sexuais e reprodutivos, cuidado e equidade: desafios contemporâneos para a saúde, a educação e as políticas públicas | Carolina de Menezes Cardoso Pellegrini (UNISC); Cristianne Maria Famer Rocha (UFRGS) |
| 13 | Entre grades e resistências: mulheres, interseccionalidade e sistema prisional | Fernanda da Silva Lima (PUC-Campinas); Eufémia Vicente Rocha (Uni-CV); Miriam Steffen Vieira (UFRGS) |
| 14 | Gênero, Poder e Direito: violências, interseccionalidades e emancipação feminina | Ana Cecília Bezerra de Aguiar (UNIFOR); Tainah Simões Sales Thiago (FGV Direito Rio/Centro Universitário Serra dos Órgãos) |
| 15 | Gênero, Violência e Sistema de Justiça | Emerson Ramos (UFT); Samantha Nagle Cunha de Moura (UFMG); Betina Barros (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo) |
| 16 | Gerencialismo judicial e reformas de Estado: neoliberalismo e a gestão da Justiça | Leticia Galan Garducci (IFSP); Stéfano Gonçalves Lima (UFSC) |
| 17 | Direito, Literatura, Cinema e Arte | Marcio Camargo Cunha Filho (UFSC); Alexandre Fabiano Mendes (UERJ); Mateus Rocha Thomaz (UnB) |
| 18 | Hermenêutica e Sociologia do Direito: sentidos, valores e estruturas sociais no campo jurídico | Rafael Lazzarotto Simioni (FDSM); Leonardo Marques de Souza (USP) |
| 19 | Infâncias, Violências e Direitos na Sociedade Digital | Ana Paula Motta Costa (UFRGS); Êmille Laís de Oliveira Matos (UFRGS); Thayane Pereira Angnes (UFRGS) |
| 20 | Inovações institucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica | Lucas Fucci Amato (USP); Carlos Sávio Gomes Teixeira (UFF); Paulo Roberto Dos Santos Corval (UFF) |
| 21 | Inteligência Artificial, Efeito ELIZA e Expectativas Algonormativas: uma leitura sistêmica da confiança comunicativa na sociedade digital | Emerson Wendt (Unilasalle); Luisa Teresa Hedler Ferreira Fjellander (Copenhagen Business School); Karen Lucia Bressane Rubim (Fabin) |
| 22 | Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Justiça Climática: perspectivas críticas e interdisciplinares | Paulo Roberto Meyer Pinheiro (Unifor); Daniela Rosendo (UFSC); Francisco das Chagas Sampaio Medina (Unifor) |
| 23 | Justiça Climática: perspectivas interseccionais desde o Sul Global | Fabiane Simioni (FURG); Paula Pinhal de Carlos (Unilasalle) |
| 24 | O Enfraquecimento das Instituições Internacionais Humanitárias: Implicações no Contexto da Governança Global em Prol da Mobilidade Humana | Jose Alberto Antunes de Miranda (Unilasalle); Patrícia Grazziotin Noschang (UPF) |
| 25 | Processo judicial eletrônico, sistemas panópticos algorítmicos, inteligência artificial, proteção de dados e participação democrática em ambientes digitais como direitos fundamentais e o paradoxo da exclusão digital e vulnerabilidade | Clarisse Ines de Oliveira (UFF); Patricia Garcia dos Santos (UFRJ) |
| 26 | Produção Legislativa Penal, Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal no Brasil | Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS); Chiavelli Facenda Falavigno (UFSC); Natália Mansur Silveira |
| 27 | Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão | Guilherme de Azevedo (Unisinos); Artur Stamford da Silva (UFPE); Roberto Dutra Torres Junior (UENF) |
| 28 | Sociologia da Saúde e Grupos Vulneráveis: Saúde para Migrantes e Pessoas com Deficiência | Janaína Machado Sturza (UNIJUI); Gabrielle Scola Dutra (UNESC) |
| 29 | Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico | Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas (USP); Deo Campos Dutra (UCB); Guilherme Roman Borges (UCB); Isabel Penido de Campos Machado (UCB) |
| 30 | Sociologia dos Desastres e Direito | Fernanda Dalla Libera Damacena (Unilasalle); Aline Silveira Viana (UCB); Alice Gambardela (UFPB) |
| 31 | Sociologia Jurídica na América Latina | Emiliano Maldonado (UFRGS); Lucas Machado Fagundes (Unilasalle); Giovanna Helena Vieira Ferreira |
| 32 | Sociologia Política das Instituições Judiciais | Luciana Rodrigues Penna (UFRGS); Lucas Batista Pilau (NEV-USP) |
| 33 | Tecnopolíticas do Sistema de Justiça Criminal: plataformas, conflitos e direitos humanos | Felipe Lazzari da Silveira (UFPEL); Aknaton Toczek Souza (UCPEL); Pedro Postal (PUC-RS) |
| 34 | Teoria dos Sistemas e Pesquisa Empírica em Direito | Gabriel Ferreira da Fonseca (UNEB); Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros (PUC-SP e Mackenzie-SP); Frederico Magalhães Costa (UNEB) |
| 35 | Transformações Democráticas e (Novos) Arranjos Jurídico-Institucionais | Clarissa Tassinari (UNISINOS); Ziel Ferreira Lopes (UNIVASF); Priscilla Ibañez Maciel (UNISINOS) |
| 36 | Violência de Estado e Direitos Humanos na América Latina | Andréa Ana do Nascimento (UFPel); Laura Feijó de Souza (UFPel) |
| 37 | Violência de Gênero, Sistema de Justiça e Políticas Públicas: instituições, evidências e respostas democráticas | Daiane Londero (UFRGS); Lígia Mori Madeira (UFRGS); Denise Dora (Themis) |
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