DISCURSO DE ÓDIO E A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DEMOCRÁTICA NA ESFERA PÚBLICA DIGITAL - UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DA TEORIA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE HABERMAS

DISCURSO DE ÓDIO E A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DEMOCRÁTICA NA ESFERA PÚBLICA DIGITAL - UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DA TEORIA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE HABERMAS

• Autor
• Christiane Ferreira do Nascimento
• Resumo

• A presente pesquisa investiga o discurso de ódio no ambiente virtual como fator de ruptura das condições ideais do discurso democrático.

  Nesse sentido, considerando que o hate speech compromete as condições discursivas da democracia, problematiza-se de que maneira a transformação da esfera pública pelas redes sociais influencia a necessidade de reconstrução do sentido constitucional da liberdade de expressão.

  Pretende-se analisar as redes sociais como esferas públicas digitais e avaliar o comprometimento das condições ideais de deliberação democrática pelo discurso de ódio, ao inviabilizar a participação igualitária dos indivíduos, afetando a legitimidade do debate público. Busca-se, ainda, demonstrar que a definição dos limites da liberdade de expressão não decorre da simples aplicação objetiva do texto constitucional e nem se fundamenta exclusivamente na proteção da dignidade da pessoa humana, constituindo processo interpretativo à luz das transformações da esfera pública na era digital.

  Para tanto, a pesquisa adotará uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-jurídica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, pelo método dedutivo e sob a concepção de esfera pública e democracia deliberativa de Jürgen Habermas.

  Ainda que em desenvolvimento, constata-se que, se a legitimidade democrática, em Habermas, depende da existência de uma esfera pública capaz de formar racionalmente a opinião e a vontade coletiva, a limitação do discurso de ódio está amparada na necessidade de preservar as condições de funcionamento da própria democracia deliberativa.

  Conclui-se, assim, que a degradação das condições comunicativas da esfera pública digital pelo discurso de ódio demanda um processo interpretativo de reconstrução do sentido constitucional da liberdade de expressão, orientado pela preservação das condições de formação racional da opinião e vontade coletiva, essenciais à manutenção da própria democracia.

• Palavras-chave
• discurso de ódio; democracia deliberativa; liberdade de expressão; esfera pública digital
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 18 – Hermenêutica e Sociologia do Direito: sentidos, valores e estruturas sociais no campo jurídico

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