Plataformas digitais gratuitas condicionam seu uso à coleta de dados pessoais e sensíveis. Na prática, aceitar os termos de uso é pré-requisito de acesso ao serviço. Tal coleta alimenta perfis comportamentais usados para fins distintos do cadastro original, inclusive para influenciar decisões políticas, como aconteceu no caso Cambridge Analytica, em que dados de usuários do Facebook foram usados para direcionar propaganda no Brexit e nas eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016. Nesse contexto, apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: diante da coleta de dados como condição de acesso às plataformas gratuitas, em que medida esse uso compromete a participação democrática como direito fundamental? O objetivo geral busca investigar como a coleta de dados por plataformas gratuitas afeta a participação democrática, a partir dos casos Brexit, Cambridge Analytica e eleições dos EUA de 2016. Os objetivos específicos são: I) descrever como plataformas gratuitas condicionam o acesso ao serviço à coleta de dados pessoais e sensíveis dos usuários; II) analisar, a partir do caso Cambridge Analytica, como os dados coletados foram utilizados para direcionar comportamento eleitoral; III) discutir os desafios do Direito diante desse tipo de risco à participação democrática. Emprega-se abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, a partir de relatórios e literatura sobre os casos analisados e sobre proteção de dados. Como resultado parcial, conclui-se que o modelo de negócio das plataformas gratuitas, ao converter dados pessoais em insumo de perfilamento, produz um dano difícil de perceber e regular. Os casos analisados mostram como dados coletados por plataformas gratuitas podem ser usados para fins que os usuários nunca imaginaram ao aceitar os termos de uso, reforçando a necessidade de tratar proteção de dados e participação democrática como direitos interdependentes.
Comissão Organizadora
ABraSD
Comissão Científica
| GT | Título | Coordenação |
|---|---|---|
| 1 | Autoritarismo, democracia e direitos humanos na América Latina – perspectivas do tempo presente | Carlos Artur Gallo (UFPEL); Christian Jecov Schallenmüller (UFRGS); Maíra Pereira da Costa (UFOP) |
| 2 | Constitucionalismo Intersistêmico | Bernardo Leandro Carvalho Costa (UFMT); Leonel Severo Rocha (UNISINOS) |
| 3 | Criminologia Crítica Brasileira | Vera Regina Pereira de Andrade (UFSC); Salo de Carvalho (UERJ e UFRJ); Marcelo Mayora Alves (Unipampa) |
| 4 | Criminologias críticas contemporâneas e formas alternativas de administração de conflitos: justiça restaurativa, abolicionismos e criminologia cultural | José Antônio Gerzson Linck (Unilasalle); Gabriel Antinolfi Divan (UPF) |
| 5 | Crise de legitimidade e protagonismo judicial no Brasil | Felipe Araújo Castro (UFMG); Fabiano Engelmann (UFRGS); Gustavo Ribas Avancini (UFRGS) |
| 6 | Críticas do direito na democracia | José Rodrigo Rodriguez (Unisinos); Maurício Pedroso Flores (UFMT) |
| 7 | Decisão Judicial, Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: entre a automação e a complexidade do sistema jurídico | Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (Unilasalle); Pedro Ramos Lima (Unilasalle); Michelle Fernanda Martins (Ulbra) |
| 8 | Direito e Teoria dos Sistemas: diferenciação funcional, pluralismo jurídico e desafios latino-americanos | Alexandre de Siqueira Campos Coelho (UniEURO); Bianca Soares Magalhães (PUC-GO) |
| 9 | Direito, Democracia e Eleições: Instituições, Crises e Transformações Contemporâneas | Caroline Bianca Graeff (UFPel); Luana Bidigaray (Fundacentro) |
| 10 | Direito, Diversidade e Sexualidades: mobilizações e conquistas pela ótica das ciências sociais | Otávio Santiago Gomes da Silva (UFPEL); Alice Hertzog Resadori (RENAP e UFRGS) |
| 11 | Direitos Humanos, Relações Internacionais, Neoliberalismo e Neoconservadorismo | Luana Renostro Heinen (UFSC); Ademar Pozzatti Júnior (UFSM); Clarissa Franzoi Dri (UFSC) |
| 12 | Direitos sexuais e reprodutivos, cuidado e equidade: desafios contemporâneos para a saúde, a educação e as políticas públicas | Carolina de Menezes Cardoso Pellegrini (UNISC); Cristianne Maria Famer Rocha (UFRGS) |
| 13 | Entre grades e resistências: mulheres, interseccionalidade e sistema prisional | Fernanda da Silva Lima (PUC-Campinas); Eufémia Vicente Rocha (Uni-CV); Miriam Steffen Vieira (UFRGS) |
| 14 | Gênero, Poder e Direito: violências, interseccionalidades e emancipação feminina | Ana Cecília Bezerra de Aguiar (UNIFOR); Tainah Simões Sales Thiago (FGV Direito Rio/Centro Universitário Serra dos Órgãos) |
| 15 | Gênero, Violência e Sistema de Justiça | Emerson Ramos (UFT); Samantha Nagle Cunha de Moura (UFMG); Betina Barros (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo) |
| 16 | Gerencialismo judicial e reformas de Estado: neoliberalismo e a gestão da Justiça | Leticia Galan Garducci (IFSP); Stéfano Gonçalves Lima (UFSC) |
| 17 | Direito, Literatura, Cinema e Arte | Marcio Camargo Cunha Filho (UFSC); Alexandre Fabiano Mendes (UERJ); Mateus Rocha Thomaz (UnB) |
| 18 | Hermenêutica e Sociologia do Direito: sentidos, valores e estruturas sociais no campo jurídico | Rafael Lazzarotto Simioni (FDSM); Leonardo Marques de Souza (USP) |
| 19 | Infâncias, Violências e Direitos na Sociedade Digital | Ana Paula Motta Costa (UFRGS); Êmille Laís de Oliveira Matos (UFRGS); Thayane Pereira Angnes (UFRGS) |
| 20 | Inovações institucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica | Lucas Fucci Amato (USP); Carlos Sávio Gomes Teixeira (UFF); Paulo Roberto Dos Santos Corval (UFF) |
| 21 | Inteligência Artificial, Efeito ELIZA e Expectativas Algonormativas: uma leitura sistêmica da confiança comunicativa na sociedade digital | Emerson Wendt (Unilasalle); Luisa Teresa Hedler Ferreira Fjellander (Copenhagen Business School); Karen Lucia Bressane Rubim (Fabin) |
| 22 | Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Justiça Climática: perspectivas críticas e interdisciplinares | Paulo Roberto Meyer Pinheiro (Unifor); Daniela Rosendo (UFSC); Francisco das Chagas Sampaio Medina (Unifor) |
| 23 | Justiça Climática: perspectivas interseccionais desde o Sul Global | Fabiane Simioni (FURG); Paula Pinhal de Carlos (Unilasalle) |
| 24 | O Enfraquecimento das Instituições Internacionais Humanitárias: Implicações no Contexto da Governança Global em Prol da Mobilidade Humana | Jose Alberto Antunes de Miranda (Unilasalle); Patrícia Grazziotin Noschang (UPF) |
| 25 | Processo judicial eletrônico, sistemas panópticos algorítmicos, inteligência artificial, proteção de dados e participação democrática em ambientes digitais como direitos fundamentais e o paradoxo da exclusão digital e vulnerabilidade | Clarisse Ines de Oliveira (UFF); Patricia Garcia dos Santos (UFRJ) |
| 26 | Produção Legislativa Penal, Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal no Brasil | Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS); Chiavelli Facenda Falavigno (UFSC); Natália Mansur Silveira |
| 27 | Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão | Guilherme de Azevedo (Unisinos); Artur Stamford da Silva (UFPE); Roberto Dutra Torres Junior (UENF) |
| 28 | Sociologia da Saúde e Grupos Vulneráveis: Saúde para Migrantes e Pessoas com Deficiência | Janaína Machado Sturza (UNIJUI); Gabrielle Scola Dutra (UNESC) |
| 29 | Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico | Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas (USP); Deo Campos Dutra (UCB); Guilherme Roman Borges (UCB); Isabel Penido de Campos Machado (UCB) |
| 30 | Sociologia dos Desastres e Direito | Fernanda Dalla Libera Damacena (Unilasalle); Aline Silveira Viana (UCB); Alice Gambardela (UFPB) |
| 31 | Sociologia Jurídica na América Latina | Emiliano Maldonado (UFRGS); Lucas Machado Fagundes (Unilasalle); Giovanna Helena Vieira Ferreira |
| 32 | Sociologia Política das Instituições Judiciais | Luciana Rodrigues Penna (UFRGS); Lucas Batista Pilau (NEV-USP) |
| 33 | Tecnopolíticas do Sistema de Justiça Criminal: plataformas, conflitos e direitos humanos | Felipe Lazzari da Silveira (UFPEL); Aknaton Toczek Souza (UCPEL); Pedro Postal (PUC-RS) |
| 34 | Teoria dos Sistemas e Pesquisa Empírica em Direito | Gabriel Ferreira da Fonseca (UNEB); Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros (PUC-SP e Mackenzie-SP); Frederico Magalhães Costa (UNEB) |
| 35 | Transformações Democráticas e (Novos) Arranjos Jurídico-Institucionais | Clarissa Tassinari (UNISINOS); Ziel Ferreira Lopes (UNIVASF); Priscilla Ibañez Maciel (UNISINOS) |
| 36 | Violência de Estado e Direitos Humanos na América Latina | Andréa Ana do Nascimento (UFPel); Laura Feijó de Souza (UFPel) |
| 37 | Violência de Gênero, Sistema de Justiça e Políticas Públicas: instituições, evidências e respostas democráticas | Daiane Londero (UFRGS); Lígia Mori Madeira (UFRGS); Denise Dora (Themis) |
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