A pesquisa examina criticamente a implementação do ICMS Educacional no Amazonas, articulando-o às condicionalidades do novo Fundeb e à complementação VAAR, com foco na metodologia de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM-E). Fundamentada em abordagem qualitativa e documental, a análise recorre a legislações, decretos e dados educacionais para problematizar em que medida o modelo vigente induz políticas equitativas. Constatou-se que, embora a fórmula incorpore variáveis associadas ao desempenho e às condições socioeconômicas, permanecem entraves relativos à transparência, à heterogeneidade territorial e às especificidades da educação indígena. A discussão enfatiza ainda o papel do SADEAM na produção de indicadores e os riscos de distorções distributivas que podem acentuar desigualdades históricas entre municípios.
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