O presente estudo apresenta os resultados finais da pesquisa PIBIC 2024/2025, cujo objetivo foi analisar a política de oferta do cargo de “Mediador”, atualmente denominado “Apoio Escolar”, normatizado pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental. A análise evidenciou a invisibilidade dos povos indígenas com deficiência nos marcos legais da Educação Especial, revelando lacunas ainda existentes e desafios para a efetivação das políticas públicas. Apesar dos esforços recentes do Estado para ampliar a educação inclusiva e garantir maior equidade, constata-se a necessidade de estratégias específicas que contemplem a realidade indígena.
Comissão Organizadora
PROPESP Eventos
Comissão Científica