Paralisia Cerebral e Inclusão no Ensino Superior: Aportes Teóricos, Legais e Institucionais

  • Autor
  • JULIETH LUCAS LOBATO
  • Co-autores
  • Maria Almerinda de Souza Matos
  • Resumo
  • Este trabalho analisa os desafios e possibilidades da inclusão de estudantes com paralisia cerebral no ensino superior, destacando os aportes teóricos, legais e institucionais que sustentam esse direito. Parte-se da concepção da educação como direito humano essencial, cuja garantia vai além do acesso físico e exige práticas pedagógicas inclusivas. Fundamenta-se em marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), além de autores como Mantoan, Sassaki, Gramsci, Libâneo e Matos. Pretende-se contribuir para o debate sobre a efetivação da educação inclusiva, propondo subsídios para políticas e práticas institucionais que promovam equidade e valorização da diversidade.

     

  • Palavras-chave
  • Direitos Humanos; Educação Especial; Ensino Superior; Paralisia Cerebral
  • Modalidade
  • Pôster
  • Área Temática
  • XXIII SEINPE - EIXO 4 - Educação e Inclusão
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