No Direito Ambiental, a aplicação dos princípios se torna ainda mais importante por conta da enorme profusão legislativa na área, já que União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislam a respeito com bastante intensidade. Nesta perspectiva, a partir de revisão da literatura e da pesquisa em sítios eletrônicos, buscou-se aplicar os princípios do Direito Ambiental ao desastre de Brumadinho em Minas Gerais, Brasil. A modalidade de investigação inscreve-se como um estudo de caso. Concluiu-se que os Órgãos de Proteção Ambiental devam recorrer efetivamente aos princípios jurídicos e, em especial, aos princípios do Direito Ambiental, com o objetivo de garantir a aplicação da legislação ambiental.
Comissão Organizadora
Caique Ferreira Grave
Uinnie Paula
David Alves
Comissão Científica