Esse artigo pretende analisar o papel dos incentivos fiscais na expansão da indústria pesqueira no Brasil, principalmente entre as décadas de 1970 e 1980. Dessa forma, são descritos e analisados os principais instrumentos legais (decretos, leis) que regulamentaram a aplicação de políticas voltadas à expansão da indústria pesqueira nacional. Dessa forma, a concessão de incentivos fiscais contribuiu para ampliação do parque industrial pesqueiro no país, como também com o aumento do volume de pescados capturados. A medida mais relevante para fomentar a indústria pesqueira no país foi a criação da Superintendência de desenvolvimento da pesca (SUDEPE) em 1962 e a aprovação do Código da Pesca (Decreto-Lei 221), em 1967, que concederam inúmeros incentivos fiscais, para a expansão da indústria pesqueira. Por fim, destaca-se o desmonte institucional do setor, com a extinção da SUDEPE, em 1989, e as sucessivas criações e extinções de pastas ministeriais ligadas à Pesca, entre 2003 e 2023.
VII SEDRES - Os desafios do desenvolvimento socioambiental e as horizontalidades: pontes entre a região, o Estado e o cotidiano
Com muita satisfação publicamos o Anais do VII SEDRES, realizado pelo Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socio-ambiental (PGPLAN\UDESC), em Florianópolis, no periodo de 25 a 28 de setembro de 2024, sediado no Centro de Ciências Humanas e da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (FAED/UDESC). Este evento é um seminário itinerante, articulado e organizado por programas de pós-graduação filiados à ANPUR e que tem por objetivo estabelecer um canal de comunicação e interlocução entre os pesquisadores do Brasil e do exterior em torno da temática do desenvolvimento regional. Desde a primeira edição já passou pelas cidades de Rio de Janeiro/RJ (2012) Campina Grande/PB (2014), Blumenau/SC (2016), Palmas/TO (2018), Taubaté/SP (2021) e Crato/CE (2022).
A temática do evento foi “Os desafios do desenvolvimento Socioambiental e as horizontalidades: pontes entre a região, o Estado e o cotidiano”. O desafio proposto por esse SEDRES foi pensar as questões do desenvolvimento socioambiental num mundo marcado por mudanças climáticas e suas interfaces com questões energéticas, as questões de desenvolvimento e suas articulações com a sustentabilidade e como incluir as populações, principalmente as mais vulneráveis, em modelos de desenvolvimento que busquem reduzir as desigualdades geradas pelo atual modelo econômico. Neste sentido, a discussão das horizontalidades como dinâmicas sociais que vêm de baixo, surgidas em reação às demandas globais, colocam os desafios de criar pontes entre as demandas dos atores locais e as políticas públicas regionais, estaduais e globais. O evento foi um convite a refletir sobre esses desafios.
Comissão Organizadora
Presidente - Francisco Canella
Vice presidenta - Isa de Oliveira Rocha
Vice presidenta -Gláucia de Oliveira Assis
Jairo Valdati
Guilherme Linheira
Renata Rogowski Pozzo
Lucas Matias da Silveira
Dayara Lopes Vitória
Rhuann Rodrigo de Oliveira Freitas
Leonardo Mosimann Estrella
Daiko Lima e Silva
João Pedro Carvalho Silva
João Pedro Stippe Schmitt
Fabiano Bernardes da Silveira
Alessandra Maximiano Dias
Julia Altafin Lemmi
Rit Coronel da Rosa Ribeiro
Carla de Mattos Santos
Henrique Campião Herculano
Liliane Moreira Brignol
Anna Caroline Vanzin
Sérgio Marian
Marina Risi M de Azevedo
Luiz Gustavo Francischinelli Rittl
Comissão Científica
Adolfo Lino De Araújo - IFSC
Ana Clara Mourão Moura – UFMG
Andrea Zhouri – UFMG
Caroline Bertho - ENCE /IBGE
David Valença Dantas – UDESC
Douglas Ladik Antunes – UDESC
Christian da Silva- UDESC
Flavio Boscatto - IFSC
Francisco Canella -UDESC
Francisco Henrique De Oliveira - UDESC
Gilberto Friedenreich Dos Santos - FURB
Giliad De Souza Silva– UNIFESPA
Gláucia De Oliveira Assis – UDESC
Isa De Oliveira Rocha – UDESC
Ivo Marcos Theis – FURB
Jairo Valdati - UDESC
José Messias Bastos - UFSC
Klaus Frey - UFABC
Larissa da Silva Ferreira Alves - PLANDITES-UERN
Luciana Butzke – FURB
Luciano Félix Florit – FURB
Maria De Lourdes Bernatt - UTFPR
Maria Rita Ivo De Melo Machado – UFRPE
Miguel Fernandes Felippe – UFJF
Rafael Albuquerque Xavier - UEPB
Renata Rogowiski Pozzo – UDESC
Ricardo Ojima – FUNDAJ
Rogério Leandro Lima Da Silveira– UNISC
Samira Kauchakje – UDESC
Themis Gomes Parente – UFT
Tomás Moreira – USP
Valério Alécio Turnes - UDESC
Waldecy Rodrigues - UFT
Wilson Fusco – FUNDAJ
Coordenação PPGPLAN: ppgplan.faed@udesc.br
E-mail sedres: viisedres@gmail.com
intagram: @sedresfloripa2024