O PAPEL DOS INCENTIVOS FISCAIS NO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PESQUEIRO BRASILEIRO

  • Autor
  • Gilson Leonel dos Santos
  • Resumo
  •  

    Esse artigo pretende analisar o papel dos incentivos fiscais na expansão da indústria pesqueira no Brasil, principalmente entre as décadas de 1970 e 1980. Dessa forma, são descritos e analisados os principais instrumentos legais (decretos, leis) que regulamentaram a aplicação de políticas voltadas à expansão da indústria pesqueira nacional. Dessa forma, a concessão de incentivos fiscais contribuiu para ampliação do parque industrial pesqueiro no país, como também com o aumento do volume de pescados capturados. A medida mais relevante para fomentar a indústria pesqueira no país foi a criação da Superintendência de desenvolvimento da pesca (SUDEPE) em 1962 e a aprovação do Código da Pesca (Decreto-Lei 221), em 1967, que concederam inúmeros incentivos fiscais, para a expansão da indústria pesqueira. Por fim, destaca-se o desmonte institucional do setor, com a extinção da SUDEPE, em 1989, e as sucessivas criações e extinções de pastas ministeriais ligadas à Pesca, entre 2003 e 2023.

     

  • Palavras-chave
  • Pesca, Legislação, Incentivos, Indústria.
  • Área Temática
  • Dinâmicas socioeconômicas regionais
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VII SEDRES - Os desafios do desenvolvimento socioambiental e as horizontalidades: pontes entre a região, o Estado e o cotidiano

Com muita satisfação  publicamos o Anais do VII SEDRES, realizado pelo Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socio-ambiental (PGPLAN\UDESC),  em Florianópolis, no periodo de 25 a 28 de setembro de 2024, sediado no Centro de Ciências Humanas e da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (FAED/UDESC). Este evento  é um seminário itinerante, articulado e organizado por programas de pós-graduação filiados à ANPUR e que tem por objetivo estabelecer um canal de comunicação e interlocução entre os pesquisadores do Brasil e do exterior em torno da temática do desenvolvimento regional. Desde a primeira edição já passou pelas cidades de Rio de Janeiro/RJ (2012) Campina Grande/PB (2014), Blumenau/SC (2016), Palmas/TO (2018), Taubaté/SP (2021) e Crato/CE (2022).

A temática do evento foi  “Os desafios do desenvolvimento Socioambiental e as horizontalidades: pontes entre a região, o Estado e o cotidiano”.  O desafio proposto por esse SEDRES foi  pensar as questões do desenvolvimento socioambiental num mundo marcado por mudanças climáticas e suas interfaces com questões energéticas, as questões de desenvolvimento e suas articulações com a sustentabilidade e como incluir as populações, principalmente as mais vulneráveis, em modelos de desenvolvimento que busquem reduzir as desigualdades geradas pelo atual modelo econômico. Neste sentido, a discussão das horizontalidades como dinâmicas sociais que vêm de baixo, surgidas em reação às demandas globais, colocam os desafios de criar pontes entre as demandas dos atores locais e as políticas públicas regionais, estaduais e globais. O evento foi um convite a refletir sobre esses desafios.

Comissão Organizadora

Presidente - Francisco Canella

Vice presidenta - Isa de Oliveira Rocha

Vice presidenta -Gláucia de Oliveira Assis

 

Jairo Valdati

Guilherme Linheira

Renata Rogowski Pozzo

Lucas Matias da Silveira

Dayara Lopes Vitória

Rhuann Rodrigo de Oliveira Freitas

Leonardo Mosimann Estrella

Daiko Lima e Silva

João Pedro Carvalho Silva

João Pedro Stippe Schmitt

Fabiano Bernardes da Silveira

Alessandra Maximiano Dias

Julia Altafin Lemmi

Rit Coronel da Rosa Ribeiro

Carla de Mattos Santos

Henrique Campião Herculano

Liliane Moreira Brignol

Anna Caroline Vanzin

Sérgio Marian

Marina Risi M de Azevedo

Luiz Gustavo Francischinelli Rittl

 

 

Comissão Científica

Adolfo Lino De Araújo - IFSC

Ana Clara Mourão Moura – UFMG

Andrea Zhouri – UFMG

Caroline Bertho  - ENCE /IBGE

David Valença Dantas – UDESC 

Douglas Ladik Antunes – UDESC

Christian da Silva- UDESC

Flavio Boscatto - IFSC

Francisco Canella -UDESC

Francisco Henrique De Oliveira - UDESC

Gilberto Friedenreich Dos Santos - FURB

Giliad De Souza Silva– UNIFESPA 

Gláucia De Oliveira Assis – UDESC

Isa De Oliveira Rocha – UDESC

Ivo Marcos Theis – FURB

Jairo Valdati - UDESC

José Messias Bastos  - UFSC

Klaus Frey  - UFABC

Larissa da Silva Ferreira Alves - PLANDITES-UERN

Luciana Butzke – FURB

Luciano Félix Florit – FURB

Maria De Lourdes Bernatt - UTFPR

Maria Rita Ivo De Melo Machado – UFRPE

Miguel Fernandes Felippe – UFJF

Rafael Albuquerque Xavier - UEPB

Renata Rogowiski Pozzo – UDESC

Ricardo Ojima – FUNDAJ

Rogério Leandro Lima Da Silveira– UNISC

Samira Kauchakje – UDESC

Themis Gomes Parente – UFT

Tomás Moreira – USP

Valério Alécio Turnes - UDESC

Waldecy Rodrigues - UFT

Wilson Fusco – FUNDAJ

Coordenação PPGPLAN: ppgplan.faed@udesc.br

E-mail sedres: viisedres@gmail.com

intagram: @sedresfloripa2024