O Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias no campo da Educação. São muitas as dificuldades apontadas para o cumprimento das metas, entre elas o déficit de vagas. Além disso, há o desafio de levantar dados mais precisos, que permitam planejar melhor a expansão do acesso proposto. A meta 1 trata sobre a Educação Infantil. Parte da meta está relacionada à pré-escola, e preconiza que o objetivo é universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Lograr êxito no cumprimento desta meta exigiria grande esforço do poder público, dadas as especificidades do atendimento às crianças nesta etapa da educação. Mesmo em 2019, o Brasil ainda não havia atingido esta meta, pois 94,1% das crianças dessa faixa etária estavam na escola. Este artigo tem como objetivo principal analisar os indicadores da meta 1 do PNE/14 no que se refere ao número de matrículas na pré-escola até 2019. Apontamos os dados quantitativos referentes ao acesso à Educação Infantil no Brasil entre 2014-2019, a partir de análise dos dados sobre o acesso, permanência e qualidade. Os dados quantitativos utilizados nesta análise foram obtidos nos sites do Censo Escolar, IBGE e Observatório do PNE. Por fim, vale frisar que a efetivação do direito à Educação Infantil das crianças de 4 e 5 anos depende do planejamento e execução de políticas que garantam o acesso e possibilitem a permanência, mas que também assegurem a qualidade socialmente referenciada que favoreça o desenvolvimento integral das crianças. Igualmente, são necessários currículos e processos de avaliação alinhados às definições presentes na LDB (Lei 9.394/1996) e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009). Estudos para análise desses aspectos no processo de expansão do acesso à Educação Infantil são necessários, uma vez que a expansão em condições de qualidade exige um grande esforço por parte do poder público.
O Seminário Discente, organizado por mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), sob a gerência da Representação Discente do mesmo Programa, é um evento anual que tem como objetivo incentivar a apresentação, discussão e divulgação de atividades científicas, filosóficas e artísticas no campo educacional.
Nesse sentido, nos últimos anos, sempre com apoio do corpo docente do Programa, os estudantes têm se empenhado em trazer para o debate temas que possam contribuir para qualificar a atuação no magistério e nas demais áreas da educação, sejam institucionais ou de movimentos sociais.
Assim, como parte do eminente compromisso institucional pela defesa do progresso do conhecimento científico, dos direitos constitucionais e da democracia, este espaço se destina à divulgação de eventos e publicização de Anais dos Seminários Discentes do Programa de Pós-Graduação em Educação/UFF.
A cada Seminário Discente há um Template
Acesse aqui o Template do VI Seminário Discente
Comissão Científica do VI Seminário Discente do PPG em Educação/UFF – 2021
Comissão Científica
Responsável
Representação Discente UBUNTU – 2021/2022
E-mails: ppgeduffrd@gmail.com ou seminariodiscenteppgeduff@gmail.com
Universidade Federal Fluminense – UFF
Programa de Pós-Graduação em Educação – PPG em Educação/UFF
Rua Professor Marcos Valdemar Freitas Reis, s/n, São Domingos, Niterói, RJ.
CEP: 24210-201. Campus Gragoatá, Bloco D.
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta, das 08h às 18h
Site Oficial do Evento: https://doity.com.br/celebracao50anos-seminariodiscente
Anais do VI Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF
Ano: 2021
ISSN: 2965-0119
Periodicidade: Anual
Editores:
Comissão Organizadora:
Comissão da Cultura
Comissão da Comunicação
Comissão de Logística
Comissão Científica
Anais do I Seminário Discente 2010
Anais do II Seminário Discente 2013 – ISBN: 978-85-8999-406-4
Anais do III Seminário Discente 2016 – ISBN: 978-85-7993-379-0
Anais do IV Seminário Discente 2017 – ISBN: 978-85-7993-539-8
Anais do V Seminário Discente 2018 – ISBN: 978-85-922051-7-1