AVALIANDO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MIGUEL PEREIRA POR MEIO DA DUPLA IMPORTÂNCIA DO VÍNCULO PARA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

AVALIANDO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MIGUEL PEREIRA POR MEIO DA DUPLA IMPORTÂNCIA DO VÍNCULO PARA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

• Autor
• Rodrigo dos Santos Borges
• Co-autores
• Cristiane Moreira da Silva , Isis Paiva de Marins , Giulia Fernanda Rodrigues Augusto
• Resumo

• A saúde é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um direito humano, sendo constitucionalmente garantida pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Pensando nessa questão, objetivamos avaliar como o vínculo, em suas dimensões afetiva e profissional, possui relevância para a qualificação dos serviços de saúde nos municípios fluminenses de Engenheiro Paulo de Frontin e Miguel Pereira.  Pretendemos avaliar a relação entre a continuidade do cuidado e a estabilidade funcional dos servidores, propondo alternativas para a melhoria da oferta dos serviços e a garantia efetiva do direito à saúde. Para tanto, desenvolvemos uma análise quali-quantitativa dos vínculos funcionais do Sistema Único de Saúde dessas localidades, precedida por  revisão de literatura sobre a importância dos vínculos afetivos na promoção e proteção da saúde. O procedimento de coleta de dados baseou-se no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) tendo como marco temporal o mês de março de 2021. Os dados foram tratados de acordo com as tipologias funcionais estabelecidas pela portaria n°2.022/2017 do Ministério da Saúde. Percebemos, a partir dos dados do CNES, que, seguindo o padrão nacional imposto pela Emenda Constitucional 19/1998, há, para os municípios estudados, um padrão de contratação multivínculo, que se acentua nos serviços de maior complexidade, ocasionando a alta rotatividade dos servidores, o que pode dificultar a formação de vínculos afetivos contínuos. Essa dificuldade ocorreria porque servidores não efetivos tendem a ser exonerados com maior frequência que os estatutários. Como a formação de vínculos afetivos demanda longo período de tempo, a precarização dos vínculos funcionais impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços. Como alternativa, sugerimos que as administrações locais organizem os serviços do SUS municipal, tendo como norte a contratação de profissionais com vínculos funcionais permanentes. Tal modelo já é previsto pelo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos. Essa indicação tem respaldo em seu potencial de aumento na adesão ao tratamento, a partir da formação de vínculos afetivos entre equipe e população; o que é especialmente relevante para as unidades de atenção primária, que possuem em seu escopo de ação, o cuidado longitudinal da população. 

• Palavras-chave
• Sistema Único de Saúde, Vínculo, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Saúde pública.
• Área Temática
• Pesquisa

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