Introdução: As políticas públicas têm como objetivo sanar problemas sociais por meio da intervenção do Estado, visando o benefício da população, permitindo que as pessoas gozem dos direitos garantidos por lei. Uma dessas políticas é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976 para melhorar o estado nutricional dos trabalhadores brasileiros, especialmente os de baixa renda, e consequentemente, sua qualidade de vida (Bandoni et al, 2006). O PAT foi concebido em um contexto de crescimento industrial e alta prevalência de desnutrição no Brasil, logo, seu objetivo inicial era de que através do aporte nutricional, aos funcionários, as empresas conseguissem aumentar a produtividade e reduzir o absenteísmo. O programa foi uma resposta do governo para garantir alimentação adequada aos trabalhadores, com foco inicial nos que recebiam até cinco salários mínimos, mas ampliado desde então. Para incentivar as empresas a participarem do programa, o governo oferece benefícios fiscais, como dedução no Imposto de Renda (BRASIL, 1991). Diante do exposto, é relevante investigar se após 48 anos de existência, o PAT teve impacto positivo no estado nutricional dos beneficiários, e se continua alinhado ao seu propósito inicial. Objetivos: Avaliar o papel do programa de alimentação do trabalhador (PAT) na nutrição e saúde dos trabalhadores brasileiros. Métodos: Foi realizada revisão de literatura a partir da pergunta de partida: “O programa PAT tem conseguido melhorar a nutrição e saúde de seus beneficiários?” Para tal, foi realizada uma busca na base de dados Scielo utilizando as palavras-chave: “programa PAT”, “impacto nutricional”, “saúde do trabalhador”, “programa de alimentação do trabalhador”. Como critérios de inclusão, foram considerados artigos publicados de 2002 a 2020, que avaliaram os impactos do PAT na saúde dos trabalhadores beneficiários do programa. Resultados: Para a elaboração do presente estudo foram considerados seis artigos, onde pudemos intuir semelhanças no que tange os resultados das pesquisas, que apontam para relações não raras entre os índices de excesso de peso e associação de outras comorbidades na população dos trabalhadores atendidos pelo PAT, como demonstram os estudos recentes de Guilherme et al (2020), no entanto, esse mesmo resultado também foi apontado em pesquisas mais antigas como é evidenciado por Sarno et al (2008). Há poucas pesquisas recentes que procuram avaliar os objetivos do PAT, mas o que Veloso e Santana (2002) já apontavam em seus estudos é que o PAT passou de uma deficiente adequação calórica para uma superalimentação que representava mais 96% das recomendações de energia, o que teve impacto negativo sobre o estado nutricional dos trabalhadores, favorecendo o ganho de peso, principalmente em trabalhadores de baixa renda. Sarno et al, (2008), registram que a preocupação com o cenário atual da população brasileira, acerca da epidemia da obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), foi o que levou até a uma revisão dos parâmetros nutricionais do PAT. Antes apenas contemplava energia, mas que desde então passou a incluir gorduras totais e saturadas, bem como frutas, fibras e hortaliças. As pesquisas mostram que nas empresas estudadas os cardápios oferecidos não estão adequados às necessidades nutricionais dos trabalhadores. Foram identificadas falhas nas elaborações dos cardápios, principalmente em empresas de pequeno porte devido à dificuldade em contratar e manter um responsável técnico de acordo com o que exige a legislação. Nutricionistas relatam não terem conhecimento acerca das exigências nutricionais do programa, e mesmo tendo autonomia sobre as preparações, expõem que alimentação ofertada aos trabalhadores não são saudáveis (Bandoni e Jaime, 2008). Os estudos pontuaram o desiquilíbrio nutricional no preparo das refeições, sinalizaram o uso de alimentos ultraprocessados, bebidas artificiais e açucaradas, sabendo que essas utilizações estão associadas ao Diabetes tipo 2 e obesidade, o que vai de encontro com os objetivos do PAT (Canella, 2011). As pesquisas também apontaram que tanto a gestão administrativa como os habilitados para atuar em nutrição, que são responsáveis pelos acompanhamentos da execução do programa, demonstram conhecimento superficial ou até não sabem quais os objetivos do PAT. Não sabem que se trata de políticas públicas e que sua participação é voluntária. Pensam tratar-se de uma exigência legal, que a empresa é beneficiada com redução de impostos e que em contrapartida devem repassar ao trabalhador em forma de refeição (Bandoni et al, 2006). Acredita-se que por esse fato não há grandes ações, dentro das empresas participantes do PAT, relacionadas à educação e avaliação nutricional. Stolte et al (2006), reforçam que focar em ações que tratem apenas de mudanças na dieta não é suficiente para mudança de comportamentos alimentares, também é necessário apresentar orientações sobre a saúde, como riscos de sobrepeso, obesidade, diabetes e hipertensão, tendo em vista que a educação nutricional é fundamental para que os beneficiados pelo programa possam compreender a importância de uma alimentação balanceada e adotar escolhas conscientes. Conclusão/Considerações finais: Através dos artigos analisados, pudemos confirmar a importância do PAT como aporte nutricional do trabalhador, apesar dos estudos não conseguirem trazer números concretos que relacionassem diretamente o aumento da produtividade ou a redução do absenteísmo com a melhora alimentar, que é um dos principais problemas que o a PAT pretendia superar. Apesar dos estudos demonstrarem que os trabalhadores apresentaram ganho de peso, não necessariamente devido ao aporte nutricional promovido pelo PAT, também pelo aumento do poder de compra da cesta básica advindo desde o plano real, ainda há muito a que se trabalhar no quesito educação nutricional, visto que o que os dados demonstram é que houve um aumento da pré obesidade nos adultos do país e não é plausível pensar que obesidade favoreça e melhores os índices de produtividade ou rendimento. Contudo, é necessário que mais estudos avaliem as aplicações do programa na saúde dos trabalhadores, principalmente em relação às doenças associadas à nutrição.
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