ADEQUAÇÃO ÀS BOAS PRÁTICAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS EM UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO: DESAFIOS PARA A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

  • Autor
  • AMANDA CARLA ROCHA DE BRITO
  • Co-autores
  • MAYRA LEITE FERREIRA DO NASCIMENTO , YASMIN TEIXEIRA ALBUQUERQUE MAIA , NATÁLIA CAVALCANTE CARVALHO CAMPOS
  • Resumo
  • Introdução: A segurança dos alimentos é um requisito essencial para a qualidade dos serviços prestados em Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs), sendo regulamentada pela Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece critérios de boas práticas de manipulação e controle sanitário. A adoção dessas diretrizes visa à prevenção de riscos à saúde pública, assegurando a qualidade higiênico sanitária dos alimentos servidos à população. Nesse contexto, o uso de ferramentas de avaliação, como os checklists técnicos, tem se mostrado eficaz na identificação de não conformidades, diagnóstico situacional e elaboração de planos de ação corretivos. Quando utilizados de forma sistemática, esses instrumentos permitem a melhoria contínua das condições sanitárias, contribuindo para a redução de riscos de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) e para o fortalecimento das boas práticas nas rotinas operacionais. Apesar disso, muitos serviços ainda enfrentam dificuldades para manter a conformidade com os padrões legais, especialmente nos quesitos de infraestrutura física e qualificação dos manipuladores de alimentos, comprometendo a segurança alimentar e a imagem institucional dos estabelecimentos. A literatura aponta que falhas higiênico-sanitárias, como a ausência de protocolos de capacitação e o uso de instalações inadequadas, estão entre os principais fatores relacionados a incidentes sanitários e surtos alimentares, reforçando a importância de medidas preventivas baseadas em evidências e normativas técnicas. Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo avaliar as condições higiênico-sanitárias de uma unidade de alimentação por meio da aplicação de um checklist técnico baseado na RDC nº 216/2004, identificando os principais pontos de não conformidade e propondo ações corretivas que visem garantir a segurança alimentar e a qualidade dos serviços prestados. Métodos: Foi realizada uma vistoria técnica no dia 07 de fevereiro de 2025, utilizando-se um checklist estruturado com 40 itens, distribuídos nas seguintes categorias: higiene ambiental e de utensílios, armazenamento de alimentos, controle de pragas, segurança do trabalho e infraestrutura geral da unidade. Os dados foram coletados por meio de observação direta e registro fotográfico, com análise qualitativa e quantitativa dos itens avaliados. As respostas foram categorizadas como “conforme”, “não conforme” ou “não se aplica”, e o índice de conformidade foi calculado com base nas respostas válidas. A classificação final da unidade foi estabelecida conforme critérios técnicos presentes na legislação sanitária vigente. Resultados: A unidade alcançou um índice de conformidade de 57%, sendo, portanto, classificada como inadequada segundo os parâmetros da RDC nº 216/2004. Foram identificadas falhas recorrentes, como limpeza deficiente de superfícies (paredes, chão, equipamentos de refrigeração), armazenamento inadequado de alimentos sem rotulagem ou proteção, presença de pragas visíveis, uso de equipamentos em desacordo com as exigências legais (ex. lixeiras sem acionamento por pedal) e comprometimentos estruturais, como instalações elétricas expostas ou com necessidade de reparo. Além disso, foi observada a ausência de protocolos formais de capacitação contínua dos manipuladores de alimentos, o que compromete a efetividade das práticas de higiene pessoal e operacional. Conclusão: A avaliação demonstrou que a unidade apresenta diversos pontos críticos que requerem intervenções imediatas. A adequação às exigências da legislação sanitária é indispensável para garantir a saúde dos consumidores, prevenir surtos de DTA e evitar sanções legais que comprometam a sustentabilidade do serviço. Recomenda-se a implementação de um plano de ação corretivo baseado na reestruturação física, aquisição de equipamentos padronizados, desenvolvimento de protocolos de boas práticas e treinamento sistemático dos colaboradores. Conclui-se, portanto, que a utilização sistemática de ferramentas de avaliação, como checklists, associada à gestão proativa da unidade, é fundamental para assegurar a eficácia dos serviços de alimentação em termos sanitários e operacionais. 

  • Palavras-chave
  • Segurança alimentar, Boas práticas, Unidade de Alimentação e Nutrição
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Alimentos e Nutrição (Tecnologia dos alimentos, microbiologia dos alimentos e áreas afins)
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