As Políticas Públicas para a Educação Infantil e Atendimento Educacional Especializado: entre o escrito e o feito

As Políticas Públicas para a Educação Infantil e Atendimento Educacional Especializado: entre o escrito e o feito

• Autor
• Paula Cristina Ribeiro de Alvarenga
• Co-autores
• Mariva Barroso de Oliveira Paiva , Rosângela Pinheiro Leandro
• Resumo

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  AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: ENTRE O ESCRITO E O FEITO

  Paula Cristina Ribeiro de Alvarenga; UNICID; aluap.alvarenga13@gmail.com

  Mariva Barroso de Oliveira Paiva ; UNICID; prof.mariva@gmail.com

  Rosângela Pinheiro Leandro; UNICID; diretora.rosangela.rgt@gmail.com  

   

   

  Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço de apoio da Educação Especial ao Ensino Comum, o qual tem a função de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. O tema deste estudo de Pesquisa pautou-se da necessidade observada na prática pedagógica no Atendimento Educacional Especializado, com a atuação em uma escola municipal, identificando que há uma limitação e fragilidade na atuação do professor de AEE diante das frentes de trabalho, previstas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica; não considerando a especificidade dos diferentes níveis de ensino e atenção ao foco das necessidades e possibilidades dos alunos públicos alvo da Educação Especial. Com o estudo, pretende-se firmar a importância da articulação entre a teoria da educação inclusiva, as diretrizes das atuais políticas públicas e a realidade das escolas a partir da prática educacional do Atendimento Educacional Especializado, na Educação Infantil, na rede de ensino do município em estudo. Este Estudo de Pesquisa para o Mestrado Acadêmico (em andamento), seguindo a Linha de Pesquisa em Políticas Públicas em Educação, tem como razão principal tratar sobre o serviço de Atendimento Educacional Especializado, oferecido aos alunos da educação infantil na Rede Municipal, apresentando os desafios e impasses, os quais necessitam ser alinhados, por uma organização de ordem pedagógica e administrativa, apoiada nas normativas das instâncias burocrático-legais do sistema educacional. E como fundamentação teórica embasada nas proposições da abordagem da pesquisa, apresentando o estudo entre os artigos científicos que apresentem aproximações com a temática investigada: Primeira Infância, Atendimento Educacional Especializado, Políticas Públicas de Educação Especial e de Educação Infantil, estabelecendo um diálogo com os autores teóricos, cujas análises e reflexões serão utilizadas para subsidiar a pesquisa, correlacionando com as práticas observadas e evidenciadas no município em estudo, referente às políticas públicas educacionais. Entre os autores escolhidos, Mazzotta (1982) que sinaliza a educação pré-escolar, como uma oportunidade de interação e desenvolvimento global, intelectual e social, visto que ela disponibiliza uma diversidade de estímulos e permite a exploração ao meio.  E em 2011, o autor também analisa as políticas públicas de educação de pessoas com deficiências, oferecendo importantes subsídios para reformulação da política de educação especial, com análise das políticas estaduais e municipais. E quanto à constituição do apoio especializado desde a educação infantil tenho por finalidade apresentar a importância da organização dos serviços, os quais possibilitem a permanência da criança com deficiência na escola comum. Como os pequenos, público-alvo da educação especial está sendo olhado/escutado no cotidiano da escola? Eles são inseridos no contexto escolar? Quais são as práticas que vêm sendo ofertadas a fim de ter uma trajetória de aprendizagens significativas? E para tratar sobre a constituição do apoio especializado desde a educação infantil, apoiadas na pesquisa de campo e nos estudos de produção acadêmica, indicados no quadro teórico da pesquisa, os autores Catanhoto (2014), Amorim (2015), Benincasa e Meirelles (2016), Santos (2018), entre outros. Nessa direção, apresento como objetivo geral desta pesquisa: analisar como se configura o serviço de Atendimento Educacional Especializado, oferecido aos alunos da Educação Infantil na Rede Municipal. A realização deste estudo abrangerá três momentos: no primeiro, a formulação do corpus teórico, cujas abordagens estão relacionadas aos estudos sobre o Atendimento Educacional Especializado e as especificidades da Educação Infantil e da Educação Especial, investigando como se constitui o atendimento às crianças com deficiência, na perspectiva da educação inclusiva. No segundo momento, analisar-se-á as diretrizes legais e os documentos oficiais do município, que norteiam o funcionamento do AEE e o desenvolvimento das práticas pedagógicas à criança público-alvo da educação especial, na primeira etapa da educação básica. No terceiro momento, realizar-se-á a coleta de dados junto aos coordenadores e docentes, participantes da pesquisa das escolas indicadas, respondendo algumas questões centrais, referentes ao Atendimento Educacional Especializado e Educação Infantil à criança público-alvo da educação especial. Esta pesquisa utilizará a abordagem qualitativa e documental. A coleta de dados do estudo será por meio de: (a) Observação participante e entrevista semiestruturada e o envolvimento de um trabalho de campo, segundo os autores Bogdan e Biklen (1994), realizada com coordenadores pedagógicos, sendo um de cada Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), bem como os professores da Educação Infantil que atuam com a criança público-alvo da educação especial na instituição de educação infantil; das unidades escolares indicadas para a pesquisa; (b) Grupo Focal (segundo Gatti (2005), tem a sua constituição e desenvolvimento em função do problema da pesquisa) com os professores de atendimento educacional especializado responsável pela sala de recursos multifuncionais instalada nas escolas municipais, que atendam os alunos público-alvo da educação especial da educação infantil; das unidades escolares indicadas para a pesquisa (c) Estudo de Caso das crianças público-alvo da educação especial, matriculadas nas EMEIs, participantes do estudo de pesquisa; estudo que se pauta na aprendizagem colaborativa em rede, a qual se fundamenta no Problem Based Learning (BRASIL, 2016). A pesquisa pretende responder as questões norteadoras, tendo como base a coleta dos dados, buscando analisar as políticas públicas para a inclusão educacional na educação infantil, enfatizando os aspectos relacionados à deficiência considerando à dimensão pedagógica necessária à criança público-alvo da educação especial que participa do contexto da educação infantil, ressaltando que é um desafio constante acreditar na inclusão desde a primeira etapa da educação básica, tendo em vista os aspectos históricos, políticos e sociais que sustentam as concepções de crianças e infâncias em diferentes espaços e tempos.

   

  Palavras-chave: (1) Primeira Infância. (2) Atendimento Educacional Especializado. (3) Políticas Públicas de Educação Infantil. (4) Políticas Públicas de Educação Especial.

   

• Palavras-chave
• Primeira Infância, Atendimento Educacional Especializado, Políticas Públicas de Educação Infantil, Políticas Públicas de Educação Especial
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Políticas Públicas de Inclusão

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